Senado aprova projeto que suspende aumento dos servidores até dezembro de 2021

Do Sindsep-PE

Numa manobra do ministro da Economia Paulo Guedes com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), os servidores públicos foram alvo de mais um duro golpe do governo Bolsonaro. É que o texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, aprovado na última quarta-feira, dia 6, pelos senadores, prevê no artigo 8º a suspensão de qualquer tipo de reajuste à categoria até dezembro de 2021.

Na prática, se não houver reversão dessa medida, serão ao total quatro anos sem aumento para os servidores federais, já que o último ajuste negociado foi ainda no governo Dilma Rousseff, com pagamento escalonado em duas vezes, em 2016 e 2017. "A categoria vai perder e muito o poder de compra", alerta o analista técnico do Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz.

O projeto original do Senado exclui do congelamento dos salários os trabalhadores da área de saúde, segurança pública e Forças Armadas. A partir de emendas recebidas na Câmara, foram excluídos também os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Guardas municipais, agentes socioeducativos , profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Para o analista técnico do Diap, além da suspensão de aumento, outra medida drástica do PLP 39 aos servidores é a criação de uma regra permanente para proibir o parcelamento de reajuste à categoria. Ou seja, para os servidores terem reajuste no ano, o governo terá que conceder no ano anterior. Só que a realidade é que existe muita dificuldade em se negociar aumento, por isso que muitas vezes já se fechar reajustes para dois, três anos ou mais.

"O PLP 39 deveria ser na prática para ajudar estados e municípios. Estão destinados inicialmente R$ 125 bilhões para serem distribuídos. No entanto, o governo Bolsonaro e o Congresso aproveitaram a oportunidade para tirar direitos dos servidores", fala o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Para o sindicalista, a ideia inicial do governo era reduzir jornada de trabalho e salário, mas como não foi possível graças a pressão dos trabalhadores, na última hora, na surdina, na votação ocorrida no sábado, dia 2 de maio, incluíram o artigo 8º.

Para Antônio Queiroz, todas as medidas do PLP 39 deveriam ter um caráter temporário, com foco na epidemia. "Aproveitaram o socorro aos estados e municípios para fazer um contrabando, para criar regras permanentes, isso não faz sentido", diz ele.

O PLP 39 é um substitutivo ao PLP 149/19, conhecido como Plano Mansueto, aprovado na Câmara. Ao chegar no Senado, a matéria sofreu alterações e foi substituída. Dessa forma, o Senado aprovou o texto final.