Senado aprova negociação coletiva de trabalho. Agora é com a Câmara Federal

Ascom Sindsep-PE

O Brasil está dando um passo importante para garantir um direito fundamental para o trabalhador do serviço público e reduzir o número de greves no País, o que acabará beneficiando toda a população. O Senado Federal aprovou, no último mês de novembro, o Projeto de Lei 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Depois da sua aprovação, o Projeto seguiu imediatamente para a Câmara dos Deputados e está sendo analisado por uma comissão especial naquela Casa. 

Caso o PL 397 também seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os governos passarão a ser obrigados a negociar o reajuste de salários e outras demandas da campanha salarial com os servidores públicos, que passarão a ter data base. Hoje, os governos não têm essa obrigação. No caso da não negociação, os servidores acabam radicalizando e decretando greves que afetam diretamente a população. 

O projeto foi aprovado com unanimidade no Senado Federal, depois que representantes da Condsef, CUT e sindicatos filiados, além de outras centrais, atuaram junto às lideranças dos partidos para convencê-los da importância da aprovação. Na Câmara, a atuação também tem sido forte. Na semana passada, uma força tarefa formada por representantes dos trabalhadores de 16 estados brasileiros entregaram um documento aos deputados, reforçando a necessidade da celeridade na aprovação. 

“A ideia é continuar atuando para que os deputados compreendam a importância de nos garantir esse direito”, comentou o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.   

Segundo ele, esse é o melhor projeto que tramita no Congresso sobre o tema. “É um projeto que trata pontualmente da negociação coletiva. É o que mais se adequa a negociação no setor público. Alguns outros tratam do direito de greve e de direitos sindicais. Mas ao invés de regulamentar o direito de greve, impõe restrições. Impede que o direito de greve seja exercido de forma adequada”, alertou Ronaldo.  

Sérgio Ronaldo informou que depois da aprovação da Negociação Coletiva os trabalhadores irão se concentrar em projetos que tratam da regulamentação do direito da greve.