Seminário da CUT debate servidores e negociação coletiva, nesta quarta (15)

A CUT-PE irá promover um Seminário sobre Atualização da Legislação Trabalhista e Sindical, nesta quarta-feira (15/02), das 9h30 às 17h, no Auditório do Sindsep-PE. No seminário, serão apresentados e debatidos os textos dos Grupos de Trabalho (GT´s) de Negociação Coletiva, Trabalhadores de Aplicativos, Servidores Públicos e Valorização do Salário Mínimo.

A abertura do seminário será feita pelo Presidente CUT Nacional, Sérgio Nobre, e pelo presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. Em seguida, será realizada a apresentação e debate dos textos dos GT´s de Negociação Coletiva, Trabalhadores de Aplicativos, Servidores Públicos e Salário Mínimo. O economista do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, aprofundará os temas Negociação Coletiva e Estrutura Sindical. 

Em seguida, haverá a intervenção dos representantes dos ramos da CUT e a abertura de um debate. “É importante que os servidores e servidoras se façam presentes nesse encontro. Iremos debater pautas muito importantes que dizem respeito ao futuro de todos os funcionários e funcionárias públicas federais”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Desde o golpe que retirou a ex-presidenta Dilma Rousseff do poder, os trabalhadores passaram a sofrer duros ataques que resultaram na retirada de diversos direitos trabalhistas. 

Houve inúmeras práticas antissindicais contra dirigentes e trabalhadores, com a constante criminalização das atividades sindicais e com os impedimentos interpostos ao financiamento sindical. Também ocorreu o favorecimento da informalidade, rotatividade, precarização, insegurança, vulnerabilidade entre tantas outras mazelas no mercado de trabalho Brasileiro. 

Os servidores públicos integram uma das categorias que mais sofreu durante esse período, com a situação se agravando muito durante o governo Bolsonaro. 

Depois do governo Dilma Rousseff, os funcionários públicos federais passaram seis anos sem um canal de negociação com o governo por falta da regulamentação da negociação coletiva no setor público, uma luta histórica do funcionalismo público federal. A presidenta Dilma Rousseff chegou a assinar o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. No entanto, ela ainda não foi regulamentada por lei. 

O Sindsep-PE defende que o direito de negociação seja imediatamente regulamentado em Lei a partir dos princípios da Convenção 151 da OIT. Essa é, inclusive, uma prioridade da Mesa de Negociação Permanente, instalada no último dia 7 de fevereiro, em Brasília. 

O governo Lula e os servidores irão debater ainda o reajuste emergencial da categoria, que está há seis anos sem reposição salarial, a revogação imediata das pautas antissindicais, a instauração de mesas setoriais para tratar temas específicos das diversas carreiras e o arquivamento da PEC-32, que promoveria o desmonte do setor público nacional.