Servidores que foram reintegrados ao serviço público, os ex-anistiados, participaram na última sexta-feira, dia 22, de uma assembleia nacional do setor, promovida pela Condsef. O objetivo foi tirar encaminhamentos de luta para a Campanha Salarial, já que a pauta do segmento é diferente da maioria do funcionalismo público.
Os reintegrados querem equiparar a tabela salarial específica do setor primeiramente com a do PGPE e, posteriormente, com a Lei 12.277(Carreiras Transversais), como está sendo pleiteado pelos demais setores. A ideia é conseguir novos padrões na atual tabela, garantindo assim progressões. Além disso, os reintegrados lutam por todas gratificações concedidas atualmente aos estatutários, aqueles trabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), Lei 8.112/90.
Os ex-anistiados querem reajuste dos benefícios. Os valores reivindicados são R$ 799 (auxílio alimentação), com uma parcela a mais no mês de dezembro a título de cesta natalina; R$ 650 (auxílio saúde); R$ 312 (auxílio pré-escola) e R$ 560 (auxílio educação). Eles também reivindicam o pagamento de outros benefícios como insalubridade e periculosidade (onde for devido); Pecúlio por Morte; Auxílio Funeral; e Adicional Noturno.
Durante a assembleia nacional também foram escolhidos os nomes dos servidores que irão participar da comissão de negociação. Na ocasião foram eleitos cinco titulares e quatro suplentes.
INJUSTIÇAS
Os trabalhadores que foram reintegrados durante o Governo Lula haviam sido demitidos sem justa causa no Governo Collor. Diante da injustiça cometida, eles reivindicam a contagem do tempo que ficaram afastados para fins de aposentadoria, pagamento do anuênio que lhes é devido até onde o benefício foi concedido pela União.
Muitos servidores reintegrados também se queixam do desvio de função e da falta de treinamento profissional para assumir novos cargos. Por esses e outros motivos, durante a assembleia nacional surgiram várias denúncias de assédio moral.
COMISSÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO
Titulares
Geraldo Filho (RJ),
Rubens Motonio (RJ)
Amorim (CE)
José Alves Filho (DF)
Maria Salete (RS)
Suplentes
Pedro José
Felisberto (SC)
Luiz de Oliveira (MG)
Ronaldo Ramos (PE)
Consuelo Gomes (DF)
Os membros da diretoria da Condsef que participarão da Comissão nacional será indicado pela direção
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS REINTEGRADOS
Confira abaixo, outros encaminhamentos dos trabalhadores
??Garantia do parcelamento das férias
??Elaboração e/ou regularização do PPP (perfil psicográfico profissional - antigo SB-40)
??Garantia que todos requerimentos serão respondidos no prazo máximo de trinta dias, a partir do protocolo
??Garantia de atuação sindical, com liberação de dirigentes e representações sindicais, quando solicitado pelo sindicato para participar de eventos do movimento
??Garantia de espaço nos órgãos, quando solicitado pelo sindicato, para tratarem de assuntos de interesse da categoria
??Servidores cedidos só poderão ser devolvidos ao seu órgão de origem, a pedido ou quando justificados os motivos
??Que a Condsef acompanhe os trâmites do PL 4786/12, que reabre o prazo para aqueles demitidos que ainda não retornaram