Reforma fiscal penaliza a classe trabalhadora e o serviço público. Sindsep-PE é contra!

Ascom Sindsep-PE

Mais uma vez o serviço público serve como moeda de troca e é preterido em relação ao capital. Na proposta de reforma fiscal enviada ao Congresso na última segunda-feira, 21, o governo estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos. A ideia é não ultrapassar o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso haja previsão que isso venha a acontecer, seriam acionadas automaticamente medidas de redução de despesas.

O problema é que a primeira medida a ser tomada pelo governo seria vedar a reestruturação de carreiras e contratação de pessoal. A segunda, restringir o reajuste salarial dos servidores. A proposta enviada pelo governo fala naqueles aumentos acima da inflação, o que não é o caso da maioria do Executivo. No entanto, a proposta ainda pode ser alterada no Congresso, sem falar de contradições que existem na própria reforma fiscal, já que ela fala que o gasto deste ano não pode ser maior que do ano anterior.

Outra medida seria a redução de pelo menos 10% no valor dos cargos comissionados. Também está previsto a redução de 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc). Por fim, o governo fala em criação de plano de demissão voluntária, os PDVs, Até o aumento real do salário mínimo estaria na mira dessa reforma fiscal.

O Sindsep-PE lamenta profundamente que em momento de crise econômica, mais uma vez a classe trabalhadora e o serviço público sejam alvo de cortes. O governo precisa corrigir o gasto com a dívida pública que leva quase metade do Orçamento da União. Precisa também combater a sonegação fiscal. Só no ano passado a expectativa é que tenham sido desviados mais de 500 bilhões dos cofres públicos.

Para os diretor do Sindsep-PE e da CUT-PE, Sérgio Goiana, mais uma vez a conta é repassada aos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado. “O caminho não é esse. O governo deve primeiro combater a sonegação fiscal, o desvio de recursos e taxar as grandes fortunas. O superávit primário é prejuízo para nós, só ajuda a especulação, favorece os banqueiros”, dispara o sindicalista. Ele lembra que o Sindsep, desde a sua fundação, sempre combateu essa política econômica recessiva e qualquer forma de retirar direitos.