Reforma Administrativa atingirá toda a sociedade brasileira

A  proposta de “Reforma Administrativa” do governo Jair Bolsonaro causará impactos negativos na vida de todos os brasileiros. Caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos serviços públicos será restrito aos que poderão pagar por eles e a qualidade dos serviços ofertados poderá se deteriorar. Essa foi a conclusão do estudo do Dieese intitulado: “Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira”.

A Constituição brasileira de 1988 garante vários direitos aos cidadãos brasileiros que, para existirem na prática, precisam ser efetivados por políticas públicas. Do contrário, a maioria da população não teria acesso a esses direitos. Dentre eles, o direito à saúde, educação, alimentação, moradia, transporte, segurança, previdência social e assistência aos desamparados. 

Importante destacarmos que, mesmo quem tem plano de saúde, é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não saiba disso. É que as ações do SUS vão muito além do atendimento em postos de saúde e hospitais. O SUS é responsável por ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saneamento básico, desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde e até mesmo fiscalização e inspeção de alimentos e de alguns medicamentos.

A educação também é outro exemplo do quanto todos os brasileiros dependem de políticas públicas. Mesmo quem nunca estudou numa escola ou universidade pública é alvo das políticas de educação. Isto porque as universidades públicas federais respondem por mais de 95% da produção científica no Brasil. São pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, que buscam compreender e solucionar problemas cotidianos de toda a população.

“A imprensa brasileira propaga notícias, a todo o momento, de que a Reforma Administrativa irá atingir apenas os servidores públicos. Mas eles escondem que toda a população sofrerá efeitos muito negativos. Com a Reforma Administrativa que o atual governo quer implementar, a maioria da população poderá perder o acesso a esses direitos e o desamparo, miséria e violência explodirão no país”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

A redução de investimentos públicos, o desmonte das mais diversas políticas sociais, aliadas às privatizações, irão beneficiar tão somente interesses econômicos privados de empresários em detrimento do bem de todos os brasileiros, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média. 

Para além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada, a Reforma irá retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal – o que contribuirá para a corrupção no serviço público, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos servidores civis estatutários e reduzir os patamares salariais, além de dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade.