Proposta de reposição salarial dos servidores é menor que 5%

Depois da novela sobre a reposição salarial dos servidores federais promovida pelo governo federal neste ano de 2022, eis que chegou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Na PLOA consta a previsão de R$ 14,2 bilhões para o reajuste do funcionalismo federal. No entanto, esse recurso é insuficiente até mesmo para garantir a reposição dos 5% que o governo havia proposto para este ano e acabou não cumprindo. 

Os servidores federais iniciaram as mobilizações pela reposição de seus salários no último mês de janeiro. Vários atos de rua e em aeroportos foram realizados em Brasília e em diversos estados, além de um acampamento na frente do Ministério da Economia, audiências públicas e reuniões com parlamentares no Congresso. 

Os servidores públicos passaram o ano pressionando o governo por uma reposição salarial de 19,99%, referente a perdas acumuladas em três anos de inflação deste governo, além da revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e arquivamento da proposta da reforma Administrativa (PEC-32). Mas não foram ouvidos. Várias propostas foram feitas pelo governo. Nenhuma delas foi cumprida. 

“Infelizmente, o governo não levou a sério a nossa demanda. Mais uma vez, sofremos com o desprezo e despreparo desta gestão. Estamos sem reposição salarial há mais de cinco anos e a inflação descontrolada está corroendo nossos salários. Ao final deste governo, iremos acumular perdas de cerca de 32%. Isso levando em consideração apenas os quatro anos da atual gestão. Não podemos compactuar com isso. Agora, precisamos da união de todos e todas para convencer os parlamentares a rever esse valor”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE José Carlos de Oliveira. 

Mobilização 

Depois do envio da PLOA, representantes das entidades reunidas no Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores federais, estiveram no gabinete do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será o relator geral do Orçamento da União para 2023. Os servidores foram recebidos pelo assessor técnico, Romero Lacerda, e pelo chefe de gabinete do senador, José Guimarães, que afirmaram haver espaço aberto ao diálogo com a categoria. 

De acordo com a assessoria do senador, Marcelo Castro está sensível à situação complexa do funcionalismo. O economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno de Almeida, participou da reunião e deve permanecer conectado à equipe do relator para discutir tecnicamente o que estará no Anexo 5 do Orçamento. Esse anexo detalha os investimentos que estarão na lei que será votada pelo Congresso. 

A partir de segunda, 5, o Congresso entra em recesso e só retorna depois das eleições. Mas os representantes dos servidores não deixarão de atuar.

Ao longo das próximas semanas, as assessorias econômica e jurídica da Condsef/Fenadsef devem se debruçar e fazer uma análise da PLOA encaminhada pelo governo. O Fonasefe também vai seguir organizando atividades e um trabalho de força tarefa junto às comissões que vão atuar nas emendas ao orçamento 2023. 

A luta dos servidores por orçamento justo deve ser mantida e intensificada nos próximos meses. Só a pressão da categoria poderá assegurar que essa discussão avance no Congresso e faça com que melhorias sejam feitas na proposta de orçamento.

Sem concursos

Além da falta de reajuste, o atual governo não pretende promover concursos públicos caso permaneça no poder a partir de 2023. O atual governo reduziu em quase 10% o número de servidores em atividade no Poder Executivo. Hoje são cerca de 570 mil servidores, menor número em 13 anos. Em 2019, eram 630 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor. Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal nos serviços públicos, que já representou 4,2% do Produto Interno Bruto, deverá cair a 3,4% ao final deste ano – o menor nível da série histórica, iniciada em 1997.