Projeto de José Serra (PSDB) pode aumentar dívida pública e quebrar o país

“O Estado brasileiro está sendo tomado de assalto com o desconhecimento de boa parte da população e o conluio de uma mídia golpista”, dispara o diretor do Sindsep-PE, da CUT-PE e da Condsef, Fernando Lima. O sindicalista se refere, dentre muitas coisas, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16, de autoria de José Serra (PSDB), que pretende aumentar catastroficamente a dívida pública do país. A matéria tramita em regime de urgência urgentíssima, já vai ao plenário nesta quinta, dia 8, sem nem ao menos passar pelas comissões.

O PLS autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU). Em outras palavras, é uma forma nada transparente de gastar o dinheiro público.

As empresas poderão gerar derivativos (contratos) sem lastro (papel moeda como garantia). O principal negócio será a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidirão juros estratosféricos, aumentando ainda mais a dívida pública brasileira, que já é alta. Com isso perderá o Estado e a população, principalmente a classe trabalhadora. O único beneficiado disso tudo seria o capital financeiro e especulativo. Esse sistema de SPE foi o mesmo aplicado na Grécia e que levou o país a uma crise sem precedentes. 

Apesar de o sistema ter fracassado na Grécia e possivelmente em qualquer país que o adote, o então senador José Serra propôs implantá-lo no Brasil. Coincidentemente, o PLS foi apresentado pelo parlamentar dias antes de ele assumir o ministério das Relações Exteriores de Michel Temer (PMDB). 

Serra é autor de outro projeto polêmico e entreguista, o PL 4567/16, que tira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos licitatórios para exploração dessas reservas.

Telegramas do consulado norte-americano no Brasil de conteúdo sigiloso vazados pela WikiLeaks mostram que empresas americanas de petróleo estavam interessadas em explorar o pré-sal. Essas multinacionais eram contra o modelo de partilha e soberania nacional que foi adotado pela então presidenta Dilma Rousseff e contavam com apoio de políticos e grupos empresariais para reverter a situação, entre eles, José Serra e a Fiesp. Esses, por coincidência ou não, foram atores do golpe contra Dilma Rousseff.

PLP 257/16
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados impondo restrições que podem comprometer o serviço público, foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado. Na mesa diretora da casa foi transformado em Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016.