Projeto da terceirização será votado no Senado na próxima quinta-feira

Da Ascom Sindsep-PE

O projeto de lei que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim, será votado no Senado na próxima quinta-feira (24). Caso o PLC 30/2015 seja aprovado,o Congresso estará rasgando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso significa que, a médio prazo, o trabalhador pode dar adeus a sua carteira assinada e a direitos como 13º salário, férias e FGTS.

A decisão pela votação do PLC, para esse mês, foi tomada na última quarta (16) em reunião de líderes no Senado. O ritmo acelerado para a votação foi a maneira que o Governo e o Congresso encontraram para evitar que as mobilizações contra a retirada de direitos ganhem força.

Diante da decisão, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), para a próxima quarta-feira (23), às 12 horas. Em encontro anterior com representantes das Centrais, Renan havia afirmado que era contrário ao texto aprovado pela Câmara e chegou a chama-lo de “projeto de precarização.”

O relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT) já disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC-30. Sua decisão foi baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.

O parecer de Paim será apresentado às centrais sindicais também na próxima quarta-feira (23), às 9h, e depois aos senadores. “O que acontece hoje é inaceitável, o dono da terceirizada recebe, desaparece e não paga os empregados. O nosso objetivo é assegurar aos terceirizados, que já existem, as mesmas condições e os mesmos direitos oferecidos ao contratado direto”, disse.

Representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização irão visitar os gabinetes dos senadores nos próximos dias 22 e 23 para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora. 

Antiga reivindicação dos empresários para acabar com a legislação trabalhista, o PLC-30 retira diversos direitos dos trabalhadores. O documento “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados ganham 27% a menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,6 anos a menos no emprego. 

Além disso, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são terceirizados. A terceirização também estimula a escravidão moderna. Entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana.

O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Com a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), não haverá mais bancários, metalúrgicos e professores nos bancos, metalúrgicas e escolas, mas apenas prestadores de serviço sem direito a 13º salário, férias e FGTS. 

“Isso também irá dificultar que esses trabalhadores se organizem em sindicatos para reivindicar os poucos direitos que irão lhes restar”, comentou o diretor de comunicação do Sindsep-PE, Isac Santos. 

Com informações da CUT