Pressão de servidores surte efeito e PEC-32 continua parada na Câmara

Depois de muita negociação entre os deputados federais para garantir os votos necessários para a sua aprovação, a reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro está parada na Comissão Especial que analisa o projeto, por continuar bastante nociva ao serviço público brasileiro e aos servidores. Na verdade, os últimos ajustes feitos pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), tiveram como objetivo adequá-la às exigências do mercado e ganhar mais votos dos parlamentares da Comissão Especial, o que não aconteceu. Lembrando que a votação da PEC ocorreria no último dia 16, mas foi adiada por falta de votos.

Apesar de ainda não ter sido aprovada, o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP), quer levar o projeto para ser votado em Plenário, o que contraria o ritual de votação no Congresso Nacional.  

Enquanto o governo promovia as negociatas com os deputados, os representantes do Sindsep-PE, da Condsef/Fenadsef e de diversas outras entidades sindicais ligadas aos servidores promoveram mobilizações em Brasília e nas redes sociais contra a aprovação da PEC. 

Estão na proposta pontos como a redução de até 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos. A PEC prevê ainda a contratação de trabalhadores temporários para atividades administrativas, por até dez anos, em convênio com entidades públicas e privadas. Desta forma, enquanto reduzem os salários dos servidores, os governantes poderão promover um grande loteamento de cargos com seus aliados, que terão que fechar os olhos para qualquer ato de corrupção que possa vir a ser praticado.  

Além disso, o servidor será obrigatoriamente submetido à avaliação periódica contínua de desempenho. A PEC prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho. Mas não especifica quais serão os critérios que irão nortear a perda dos cargos.

A PEC também permitirá, caso aprovada, a demissão de servidores que exercem funções consideradas como desnecessárias ou obsoletas. Com isso, depois da sua aprovação, se o governo decidir demitir um grupo de servidores, basta decretar que a sua função é desnecessária. 

Mais pressão

Para pressionar os deputados a rejeitarem a PEC, os servidores públicos devem usar suas redes sociais para enviar um recado aos parlamentares. E a mensagem a ser enviada é clara: votou a favor da reforma, não voltará a ser eleito. 

A campanha Cancela Reforma já foi responsável pela mudança de votos de alguns parlamentares que haviam se declarado inicialmente a favor da proposta. No endereço da Condsef/Fenadsef (aqui), os servidores podem ter acesso ao material produzido para a campanha: vídeos e cards para as redes sociais. 

A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais da campanha e ajude a defender os serviços públicos brasileiros. Para receber todas as informações da luta contra a Reforma Administrativa, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Imediatamente o seu WhatsApp estará cadastrado e ele passará a receber diversas informações direto no celular. O servidor também pode enviar um oi para o telefone do Sindsep-PE Conectado: (81) 99976-2839. 

Os funcionários públicos podem ainda acessar a Enquete da PEC 32/2020 e votar na opção Discordo Totalmente. Para votar basta entrar no endereço eletrônico aqui. 

Outra opção importante é o site Na Pressão (aqui). A página disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. Por meio do site, o servidor pode enviar mensagens para os deputados federais, solicitando que eles rejeitem a proposta. O passo a passo é muito simples. Ao acessar a campanha, o servidor pode mandar seu recado pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. É fundamental que todos participem desta luta e pressionem os parlamentares para que votem NÃO à Reforma Administrativa.