PLs com reajustes dos servidores são aprovados na Câmara e seguem ao Senado

Os projetos de lei que preveem reajuste para a maioria dos servidores do Poder Executivo foram aprovados na Câmara dos Deputados. As matérias tramitaram na casa após a instalação de um regime de urgência na manhã dessa quarta-feira, dia 1º de junho. Logo em seguida entraram em votação, que só foi concluída na madrugada dessa quinta, 2. Agora, os PLs aguardam a apreciação do Senado (ver arte ao lado). 

Os reajustes foram negociados entre a categoria e o governo Dilma no ano passado. Antes de se afastar do cargo por conta do processo de impeachment, a presidente da República já tinha previsto os aumentos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Agora no Senado, o funcionalismo corre contra o tempo. As matérias precisam ser aprovadas antes de agosto, quando está previsto a primeira parcela do reajuste, na ordem de 5,5%.

Os PLs garantem também uma segunda parcela de reajuste, dessa vez de 5% para janeiro de 2017. Outra conquista importante que os projetos negociados com o governo Dilma trazem é a paridade da gratificação de desempenho entre ativos e aposentados. A correção será feita de forma escalonada, a partir do ano que vem, sendo concluída em mais duas etapas em 2018 e 2019.

PROJETOS APROVADOS 
PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
PL 4251/15 (carreiras da educação)
PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
-PL 4255/15 (Forças Armadas)