Plenária Nacional de Conselhos de Saúde aponta preocupação com a PEC 241

Dentre tantos desafios da saúde pública brasileira, um deles “roubou a cena”, na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada nos últimos dias 24 e 25, em Brasília. A PEC 241 foi o centro das discussões. Essa proposta de emenda Constitucional, enviada recentemente ao Congresso pelo governo interino de Michel Temer, estabelece um teto de gastos com a saúde para 20 anos. Durante esse período as despesas na área não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

José Ribeiro, servidor da Funasa, que representa o Sindsep-PE no Conselho Municipal de Saúde do Recife, no segmento de usuários, explica que a PEC 241/16 inviabiliza o funcionamentos dos conselhos e precariza a saúde pública brasileira. Ele participou da Plenária Nacional dos Conselhos e conta que foi produzida uma carta durante o evento. O material deve ser distribuído para a sociedade.

“Onde tiver aglomeração de pessoas vamos divulgar. Semana que vem vamos aproveitar o Grito dos Excluídos (7 de setembro) para entregar à população. O Conselho Municipal do Recife vai fazer esse trabalho de mobilização porque 90% das pessoas não sabe o que é a PEC 241; 80% da população brasileira não sabe organicamente o que significa o impeachment e muito menos que 70% dos congressistas são empresários”, disparou Ribeiro.

Durante a Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde foram discutidos também os modelos institucionais de Sistemas de Saúde; o fortalecimento do SUS; eleições municipais; e controle social. 

Vale lembrar que os conselhos de saúde fazem parte do controle social, que é previsto na Constituição. É uma forma da sociedade civil se organizar e atuar na administração pública, apontando prioridades e soluções. 

Mas, se a PEC 241 for aprovada pelo Congresso, tudo isso pode ir de “água abaixo”. A ideia do governo interino é limitar o aumento das despesas primárias (total de gastos e investimentos, descontando as despesas financeiras). Para isso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deve subir de 20% para 30%, autorizando a realocação de parte das receitas de áreas como saúde, educação e previdência. Numa simulação feita pelo Dieese, supondo um intervalo de 10 anos (2006-2015), a Saúde já teria perdido nesse tempo cerca de R$ 149,7 bilhões, uma queda de 36%.