Plano de saúde para sucanzeiros é aprovado na CCJ da Câmara Federal

A concessão de plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, contaminados por manuseio de inseticidas como Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) no exercício de suas atividades profissionais, pode se tornar uma realidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (20) a PEC 101/19 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB). Agora, a PEC será debatida em uma comissão especial e, em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara. Por ser uma PEC, ela terá que ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo aprovada apenas se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). 

Os deputados de todos os partidos que integram a CCJ, com exceção do parlamentar do partido Novo, votaram a favor da PEC. “Este projeto é o reconhecimento da sociedade brasileira pelos danos causados aos servidores que,  para cuidar da saúde da população, perderam a sua própria saúde”, comentou o diretor do Sindsep-PE e servidor aposentado do Ministério da Saúde, Ramilson Matos. Ramilson está em Brasília e participou dos atos realizados pelos representantes dos trabalhadores antes e durante a votação. 

A PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o DDT e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Naquela época, o uso dos inseticidas era proibido em vários países e, hoje, também são proibidos no Brasil. 

A justificativa da PEC traz dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces, e informações de laudos periciais que indicam a correlação direta com a intoxicação dos profissionais quando estes exerciam seus trabalhos. 

Destaca, ainda, que esses servidores tiveram uma perda salarial significativa, ao longo do tempo, comprometendo a possibilidade de arcarem com os gastos de saúde. A grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.