Plano de saúde para servidores da ex-Sucam será votado na quarta

O povo trabalhador brasileiro não pode contar com os integrantes dos partidos de direita. Além de apoiar as decisões econômicas do governo Bolsonaro, tudo o que fazem tem por objetivo prejudicar a classe trabalhadora. Depois de apresentar um requerimento para retirar a PEC 101/19 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Gilson Marques (Novo) pediu vistas e adiou a votação da Proposta prevista para nessa quarta-feira (13). Mas a pressão dos servidores não cessa. Desta forma, a previsão é de que a PEC retorne à pauta na próxima quarta (20).  

A PEC-101, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB), concede plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa. A relatora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), já deu parecer favorável à proposta. Caso a PEC seja aprovada pela CCJ, ela seguirá para o Plenário da Câmara. O caminho é longo. Por ser uma PEC, ela terá que ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado,  sendo aprovada apenas se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Apesar da dificuldade, os servidores não irão desistir de lutar por seus direitos. Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef estão em Brasília buscando apoio para que a matéria siga tramitando, seja aprovada e garanta plano de saúde aos servidores. “Estamos monitorando a tramitação da Proposta e repassando informações aos deputados sobre a importância da sua aprovação”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não é permitido no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países.

A justificativa da PEC traz dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces, e informações de laudos periciais que indicam a correlação direta com a intoxicação dos profissionais quando estes exerciam seus trabalhos. Destaca, ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.

Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo  a possibilidade de arcar com os gastos  de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo.

A Proposta de Emenda à Constituição do deputado Mauro Nazif nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.