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Publicado: 08/06/2015
Publicado pela CUTPE
O Recife sediou, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que aconteceu no Mar Hotel, Boa Viagem. O evento, que teve o objetivo discutir a precarização do Direito do Trabalho, foi promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).
Cerca de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados estiveram presentes. Além dos dirigentes estaduais da CUT, o secretário geral, Paulo Rocha, a secretária de Organização e Política Sindical, Jeane Souza, e o assessor da presidência, Altair Correia.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciou o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.
“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estamos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento contou com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Foi a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.
O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação foi um dos temas debatidos no encontro. O projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio. “Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.
Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, realizou a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordou o tema, finalizando o encontro.
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O Recife sediou, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que aconteceu no Mar Hotel, Boa Viagem. O evento, que teve o objetivo discutir a precarização do Direito do Trabalho, foi promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).
Cerca de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados estiveram presentes. Além dos dirigentes estaduais da CUT, o secretário geral, Paulo Rocha, a secretária de Organização e Política Sindical, Jeane Souza, e o assessor da presidência, Altair Correia.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciou o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.
“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estamos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento contou com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Foi a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.
O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação foi um dos temas debatidos no encontro. O projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio. “Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.
Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, realizou a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordou o tema, finalizando o encontro.