PEC-32 faz mal aos serviços públicos e aos brasileiros

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), continua insistindo em colocar em votação uma matéria retrógrada, que foi elaborada durante o governo de Jair Bolsonaro e tem o governo Lula como grande opositor. Trata-se da Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes, conhecida como a PEC 32. 

E isso ocorre porque a população votou em um governo progressista, mas elegeu um Congresso em que a maioria dos parlamentares é reacionária. 

A PEC-32 favorece o setor privado ao possibilitar que os serviços públicos sejam realizados por empresas, em uma grande política de desmonte do setor. 

Além disso, a Reforma pretende substituir os concursos públicos por indicações de trabalhadores terceirizados e temporários, em absoluta precarização das relações de trabalho, permitindo o loteamento político dos cargos e levando a corrupção para o setor. 

Apadrinhados e aliados políticos assumirão cargos públicos e fecharão seus olhos para qualquer irregularidade que passe a ser cometida com receio de serem demitidos. Sem concurso público e sem estabilidade, a corrupção irá se instalar no serviço público brasileiro. 

Os cargos que poderão ser ocupados por indicação de políticos irão gerir recursos da ordem de R$ 11,5 trilhões. Caso haja o desvio de apenas 1% desse valor, haverá um prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 115 bilhões. Ou seja, não haverá economia de investimentos públicos. Muito pelo contrário. 

“Na hora que a sociedade mais precisa da recomposição dos serviços públicos, na hora em que os trabalhadores e trabalhadoras, por uma questão de direito e com uma folha de serviços prestados, exigem melhores condições de trabalho e mais serviço de qualidade para a população, a PEC-32 volta ao debate. Para derrotar essa PEC, mais uma vez, necessário se faz uma grande mobilização social”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, no vídeo acima.  

Somando-se as três esferas (federal, estadual e municipal), o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público. É quase metade dos 23,48% da média dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).