PEC 215 é um retrocesso e ameaça à sobrevivência dos povos indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aprovada pela Câmara Federal no final de outubro, constitui-se como mais um dos projetos retrógrados que coroam a atuação do atual Congresso Nacional. A proposta determina que a demarcação de terras indígenas passe a se dar via projeto de lei do Executivo e aprovado pelo Legislativo. O detalhe é que a bancada ruralista é uma das maiores e mais fortes, o que irá travar o processo de demarcações. Torna-se óbvio que as novas regras irão acirrar os conflitos nas terras indígenas e contribuir para o aumento do derramamento de sangue.

A proposta altera o conceito de terra indígena. De acordo com a Constituição, “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. O novo texto reconhece como terras indígenas aquelas que, em 5 de outubro de 1988, eram por eles habitadas.

A proposta também destaca exceções ao usufruto exclusivo da exploração do solo indígena, quando as ocupações forem configuradas como de relevante interesse público ou no caso de instalação e intervenção militares e policiais, “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. É preciso uma grande mobilização social para reverter esse quadro.