Paulo Guedes tenta aprovar PEC-32 com inverdades e fuga de perguntas

Um governo que não preza pela transparência e pela veracidade e que têm como objetivo central promover o desmonte do Brasil e das políticas públicas que atendem aos trabalhadores e trabalhadoras do país para repassar os serviços para a iniciativa privada e ter mais recursos para pagar uma dívida pública que nunca para de crescer. Assim pode ser resumido o governo Jair Bolsonaro. E um dos integrantes mais dissimulados é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está articulando a aprovação do projeto de reforma Administrativa (PEC-32) no Congresso Nacional. 

O ministro da Economia participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (11), para falar da reforma Administrativa e voltou a mentir e a destratar os servidores. 

Além de distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com inverdades, como a de que os atuais servidores não serão atingidos, Guedes esbanjou hipocrisia ao comparar os servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos. Na verdade, a nomeação de pessoas sem concurso público, como o atual governo quer fazer ao aprovar a PEC-32, é que pode fazer com que as vagas do setor sejam ocupadas por indicações políticas. 

“Um dos pontos positivos do concurso público é fazer com que o trabalhador não se sinta obrigado a bater continência para tudo o que o governante de plantão mandar, inclusive para atos corruptos, por medo de perder o emprego. Eles estão criticando o setor público por algo que eles estão querendo implementar. O nome disso é hipocrisia. Dissimulação. Uma grande farsa!”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Modernizar?

Outro ponto abordado foi a intenção do governo em modernizar o serviço público através da digitalização. Mas não há necessidade de uma reforma para digitalizar serviços. Na prática, a PEC-32 rompe com o pacto federativo e retira da população o direito a serviços essenciais.

O ministro também fugiu de diversas perguntas dos parlamentares de oposição. Muitas delas relacionadas às falsas narrativas que sustentam o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa como o combate a privilégios. A média salarial de servidores públicos no Brasil é de R$2,6 mil. Valor bem inferior ao que deveria ser o salário-mínimo, de acordo com cálculos feitos pelo Dieese, que seria de R$ 5.3 mil. 

A reforma propõe ajustes profundos para a grande maioria das carreiras do serviço público nacional, mas exclui justamente aquelas nas quais as distorções remuneratórias de fato se concentram. Ou seja, a PEC-32 não irá interferir, em um centavo, nos salários da elite do setor público brasileiro, como os procuradores, desembargadores, juízes, deputados, senadores, diplomatas, ministros e elite das Forças Armadas. Categorias que não estão incluídas na proposta.  

Bolsonaro quer cortar gastos reduzindo os investimentos em políticas públicas, mas torra dinheiro com seus apadrinhados políticos e consigo mesmo. 

Salários em dobro

Recentemente, o Ministério da Economia publicou portaria que ficou conhecida como Teto Duplex. A portaria permite que servidores aposentados ou militares da reserva acumulem uma remuneração sobre o cargo comissionado que ocupam sem o limite do teto, que hoje está em R$ 39,2 mil. O vice-presidente Hamilton Mourão, por exemplo, será beneficiado por um aumento de R$ 24 mil, totalizando um salário de R$ 63,5 mil. Enquanto isso, Bolsonaro receberá R$ 2,3 mil por mês, somados ao salário presidencial de R$ 40 mil, sem contar os R$ 10 mil a título de benefícios que não foram incluídos no teto. Não é à toa que, enquanto grande parte da população brasileira que está desempregada passa fome, Bolsonaro pode fazer um churrasco para o Dia das Mães e com picanha ao custo de R$ 1.799,00 o quilo.  

Bolsolão

Também já se sabe que este governo não poupa recursos quando se trata de comprar os votos dos parlamentares aliados no Congresso Nacional. O jornal O Estado de São Paulo divulgou no último domingo a existência de um orçamento secreto, conhecido como Bolsolão, que liberou R$ 3 bilhões em emendas no final de 2020 para garantir a compra de apoio político de parlamentares do Centrão. O esquema envolveria o desvio de recursos a partir da compra de tratores e veículos agrícolas superfaturados em 259%. O orçamento secreto de Bolsonaro atropela leis orçamentárias porque foram os parlamentares e não os ministros que definiram onde aplicar os recursos.