OIT condena reformas do Governo por descumprir convenções internacionais

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou as reformas do Golpe em duro discurso, na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, no último mês de junho, em Genebra 

Da Ascom Sindsep-PE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em resposta à CUT e a outras cinco centrais sindicais brasileiras, que, em junho, denunciaram o governo brasileiro por violar direitos trabalhistas, condenaram as reformas trabalhista e da Previdência.

“Os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”, relata o documetno assinado pelo organismo internacional. O Brasil, enquanto signatário das resoluções da OIT, tem obrigação de cumprir as normas internacionais, o que não está acontecendo.

O documento da OIT aponta algumas das irregularidades contidas na reforma trabalhista – que est´pa prevista para ser votada nesta terça-feira, 11. Ao analisar o projeto, a entidade identificou pontos que violam as convenções 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).

Especificamente sobre as convenções 154 e 155, a OIT explica que “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. E acrescenta: “A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país."

Ao contrário do que determina a entidade, o governo brasileiro não dialoga com a sociedade nem com os movimentos sociais e sindical. Pelo contrário, atropela qualquer canal democrático e vem aprovando, a toque de caixa, projetos que retiram direitos sociais da população, como o que congelou por 20 anos investimentos em serviço público, a terceirização e agora quer aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.

Para a OIT, só justifica alteração na legislação se for para avançar nas conquistas e não para retirar direitos.  "O objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação”, diz o documento da entidade. 

“Uma vez que o PLC 38 (reforma trabalhista) não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, critica o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.