O STF poderá julgar ampliação da terceirização na próxima quarta (29)

Ascom Sindsep-PE

A ampliação da terceirização para todas as atividades de trabalho poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira. O julgamento, que teve início na última quinta-feira, foi interrompido quando o placar estava 4x3 a favor da ampliação desta forma de contratação que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A intermediação de mão de obra também expõe o trabalhador a um maior risco de acidentes de trabalho.

Votaram a favor da terceirização os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Na quarta, votarão a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O julgamento acontece no STF depois que uma entidade patronal e uma empresa ajuizaram dois processos sobre o tema. 

A terceirização para todos os setores da economia - atividade meio e atividade fim das empresas, foi uma proposta da equipe econômica do Governo Temer, formada por nomes ligados ao PSDB, aprovada pela Câmara Federal em março de 2017. 

“Agora, o governo está querendo transferir os servidores federais, que trabalham na área de gestão e lidam diretamente com os recursos de projetos, para outras áreas. Com isso, eles podem terceirizar toda a área de gestão com apadrinhados. Assim, manobrarão o uso dos recursos. Por isso, o trabalhador deve pensar muito em quem irá votar nas próximas eleições e escolher apenas políticos comprometidos com nossa classe”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Nomes conhecidos da política pernambucana disseram sim a terceirização. Entre eles, Jarbas Vasconcelos (MDB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Zeca Cavalcanti (PTB), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Eduardo da Fonte (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB), Pastor Eurico (PHS) e Ricardo Teobaldo. 

Outros preferiram se ausentar, ao saber que a terceirização seria aprovada, para não ficarem feios na foto com os trabalhadores. Mendonça Filho (DEM) foi um dos que não votou. Também não votaram Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho, Adalberto Cavalcanti (Avante), Gonzaga Patriota (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar (PSB), Luciano Bivar (PSL), Sebastião Oliverira (PR), Zeca Cavalcanti (PDT) e Anderson Ferreira (PR).

Usada pelas grandes empresas para reduzir a folha de pagamento, a terceirização tem forte impacto negativo na vida dos trabalhadores. Ao ficar sob a responsabilidade de empresas menores, os funcionários ficam expostos a violações como exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas, além de salários mais baixos.