O Sindsep-PE sempre foi contrário ao imposto sindical e defende contribuição voluntária

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE) foi fundado em 19 de março de 1989, como um dos primeiros sindicatos gerais dos servidores federais do País. Por lutar e defender os interesses do funcionalismo federal e a dignidade do cidadão, o Sindsep passou a atrair e unir milhares de servidores e servidoras em Pernambuco que resolveram se filiar à entidade.

São esses filiados e filiadas que contribuem voluntariamente com recursos para garantir as ações do Sindicato na defesa dos(as) trabalhadores(as). Desde a sua fundação, o Sindsep jamais foi beneficiado pelo imposto sindical dos servidores e servidoras públicas federais regidos pelo regime Jurídico Único (RJU). Também nunca requereu Imposto Sindical dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas que são celetistas (da Consolidação das Leis do Trabalho).

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu “por maioria, (...) admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição”.

Essa contribuição assistencial não é um imposto obrigatório. Ela precisa ser aprovada em assembleia geral da categoria e estar prevista em acordo ou convenção coletiva. Por isso, também não atinge a base filiada e não filiada ao Sindsep-PE. Sabe por quê? Não existem acordos e convenções coletivas para os servidores e servidoras do RJU porque ainda não foi regulamentada a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT).

“Quem julgar importante se filiar e se unir à luta sindical para somar forças por melhores salários, benefícios, condições de trabalho e concurso público deve fazê-lo. São esses servidores e servidoras, conscientes da importância do movimento sindical, que contribuem para a construção de um serviço público fortalecido e para o reconhecimento do trabalho desempenhado por todos e todas que estão nos mais diversos órgãos federais”, lembra o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Infelizmente, pouco mais de 9% da classe trabalhadora é filiada, e quem não é filiado, acaba se beneficiando de todas as conquistas do movimento sindical. Por isso, quando a Convenção 151 da OIT for de fato ratificada e existir um processo formal de negociação em todo o setor, o Sindsep-PE será a favor da contribuição assistencial para quem não está filiado(a) à entidade.

“Para ter sucesso em uma negociação, precisamos de assistência jurídica, desprendimento intelectual e intervenção política. É preciso manter toda uma estrutura e isso tem custos. Querer o fortalecimento dos direitos e conquistas e não contribuir com o seu instrumento de lutas (sindicato) é, no mínimo, contraditório”, reforça José Carlos de Oliveira.