O reajuste dos servidores só depende do Congresso Nacional

Os servidores e servidoras públicas federais fecharam um acordo de 9% de reajuste linear emergencial, com o governo Lula, para atender todos os ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90. Agora, tudo depende do Congresso Nacional que tem que aprovar o Projeto de Lei 2/2023. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (26). O PL garantirá os recursos para o reajuste, uma vez que o valor destinado ao orçamento pelo governo Bolsonaro daria para pagar menos de 5% de reajuste a poucas categorias.  

A votação deveria ocorrer na última terça-feira (18), mas a sessão foi adiada. Para que os servidores passem a receber o reajuste na folha salarial de junho, como acordado com o governo, o PL deve ser votado até o final deste mês. “Esta votação está gerando uma expectativa grande por parte dos servidores e servidoras que estão há sete anos sem reposição salarial. Esse adiamento só causou mais tensão. Mas vamos aguardar que os parlamentares se sensibilizem e aprovem esse Projeto de Lei o mais rápido possível”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Com a aprovação no Congresso na semana que vem, o PLN será enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com pagamento em junho. 

Importante destacar que o governo não se comprometeu com a retroatividade do pagamento do reajuste. Desta forma, caso o Congresso não vote o PL a tempo, os servidores poderão ficar sem receber o reajuste de junho. 

Já o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio. 

Funasa

Na semana que vem, entre os dias 25 e 27 de abril, haverá uma grande mobilização no Congresso Nacional contra a extinção da Funasa. Os representantes dos(as) servidores(as) montaram uma força tarefa que irá dialogar com os parlamentares para que eles votem contra a Medida Provisória (MP) 1.156/2023. 

“Nossa luta é para fortalecer o trabalho da Funasa, por meio de uma reestruturação do órgão. A extinção da Funasa só trará prejuízos. O órgão atua junto às pessoas mais carentes de municípios com população de até 50 mil habitantes. São locais onde o poder público não chega”, destacou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

A Funasa contribui para as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, por meio de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo ambiental e melhorias sanitárias domiciliares. Trabalha ainda ações de melhorias habitacionais para o controle de doenças de chagas, saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento.