O caso do DNPM

Ascom Sindsep

A situação pela qual passam todos os órgãos públicos federais brasileiros não é nada animadora. O sucateamento é geral e datado: teve início com o neoliberalismo, implantado pelo governo Collor de Mello, se agravando nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Não há exceções. O abandono é generalizado. Mas existem aqueles órgãos em que a situação beira a calamidade. Nesse grupo encontra-se o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).  

A autarquia, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é encarregada de gerir e fiscalizar o exercí- cio das atividades de mineração em todo o território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade. Mas a representação do órgão em Pernambuco está em vias de encerrar suas atividades por falta de recursos até mesmo para seu custeio de rotina.

A situação que já era grave se tornou insustentável com um corte de 30% promovido pelo governo federal no repasse de recursos, devido ao ajuste fiscal. Existia uma previsão de gastos anual para o ano de 2015 no valor de R$ 1,2 milhão. Com o corte, a previsão orçamentária foi para R$ 700 mil e, logo em seguida, caiu para R$ 649 mil. Desse total, o órgão só recebeu R$ 188 mil.

Com isso, o DNPM de Pernambuco está em débito com seu quadro de terceirizados (R$ 150 mil), serviços de segurança (R$ 134 mil) e de limpeza (R$ 83 mil), além de contas atrasadas de telefone, água, luz e taxa de limpeza da Prefeitura do Recife. A dívida total, no acumulado dos seis primeiros meses do ano, chega a mais de R$ 368 mil.

“É uma escassez de recursos sem precedentes. Sou servidor deste órgão desde o início da década de 1980 e nunca vi uma situação como a de hoje. O pior que não é restrita apenas a Pernambuco. Temos notícias de que o mesmo está acontecendo em todo o Brasil”, destacou o engenheiro de minas do DNPM, José Carlos Madruga.

FATURAMENTO

Além de não repassar os recursos de custeio, o governo também não está encaminhando a parcela cobrada às empresas que atuam na mineração em Pernambuco. Um total de 2% do faturamento líquido da empresa é repassado ao governo. Desse montante, 10% deveriam ser destinados ao órgão. “O DNPM é superavitário em suas receitas. Esse recurso mais a taxa anual cobrada às empresas que realizam as pesquisas dos projetos seriam suficientes para manter o DNPM em funcionamento. Mas nem isso está sendo repassado”, observou o também engenheiro de minas e delegado da Agência Nacional de Saúde (ANS) do DNPM, Reinaldo Batista.

FISCALIZAÇÃO 

Atualmente, Pernambuco possui mais de 200 empresas concessionárias de áreas de exploração de recursos naturais. Cerca de 50 delas são concessões dadas a empresas que comercializam água mineral. Cabe aos servidores do DNPM analisar os projetos de pesquisas apresentados pelas empresas que se candidatam à concessão, de modo a identificar se o projeto é viável do ponto de vista técnico, econômico e ambiental.

Em seguida, os técnicos fazem a fiscalização in loco da área demandada. Depois, o órgão analisa o plano de aproveitamento econômico. Caso o projeto atenda a todas as normas, a empresa recebe a concessão e os servidores devem acompanhar todo o processo de instalação do projeto e fiscalizar a atuação da empresa depois do início dos trabalhos.

“Há o acompanhamento para identificarmos se há o aproveitamento racional da jazida, se há segurança no local de trabalho, além de verificarmos o impacto ambiental. Mas reduzimos substancialmente todo o nosso trabalho”, destacou Carlos Madruga, se referindo aos cortes no orçamento que tem repercussão na gratificação por desempenho. A situação também prejudica o servidor, uma vez que os trabalhadores do DNPM desempenham suas funções diante de uma política de metas.