O Cais é de todos

Publicado no Garra

Defender o tombamento da paisagem cultural do Cais José Estelita - um dos poucos locais do Recife em que o horizonte ainda não está fechado por espigões - junto ao Ministério da Cultura (Minc). Essa foi a saída encontrada pelo movimento Ocupe Estelita para enfrentar as arbitrariedades cometidas pelo poder público e empresários locais que acumularam, nos últimos anos, flagrantes desrespeitos à Lei e ao povo pernambucano, na tentativa de consolidar o projeto Novo Recife, um complexo imobiliário capitaneado pela empresas Moura Dubeux Engenharia, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos.

Depois de um longo processo em que ficou clara a falta de interesse da Prefeitura do Recife em aceitar as propostas do movimento para modificar o projeto de construção de 12 espigões de até 40 andares no Cais, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, no dia 4 de maio, o novo plano urbanístico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga, que libera a execução do projeto. No mesmo dia, o prefeito Geraldo Júlio, durante viagem a São Paulo, sancionou o projeto e, no dia seguinte, sua decisão já estava publicada no Diário Oficial.

Uma das empresas que fazem parte do Consórcio Novo Recife – a Moura Dubeux – doou R$ 500 mil para a campanha de Geraldo Júlio na eleição de 2012. “Eles vendem a história de que o projeto foi negociado com a sociedade. Fizeram algumas audiências públicas, mas tudo foi um grande teatro. A sociedade apresentou cerca de 200 propostas, mas nenhuma foi levada em consideração”, destacou o publicitário Sérgio Urt, um dos membros do Ocupe Estelita. 

A aprovação do projeto a toque de caixa e a sua sanção imediata, à distância, foi considerada como um grande desrespeito à população. O fato aconteceu porque o Ministério Público havia enviado um documento à Câmara dos Vereadores solicitando que o projeto retornasse para a Prefeitura, para sanar algumas irregularidades, antes de ser votado. Sem cumprir a orientação do Ministério Público, o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), na surdina, resolveu colocá-lo em votação às pressas. 

“O que me impressiona é o acinte com que o poder público descumpre as leis. Parece que eles não se dão por satisfeitos em passar por cima de todo o nosso ordenamento jurídico. Eles querem tornar explícito que eles podem fazer isso. Que Lei é para os outros, não é pra eles. O poder público age como uma extensão do poder econômico. Como administrador público dos interesses privados. E isso é uma vergonha. Isso nos remete de volta ao absolutismo, quando os soberanos não tinham a obrigação de se sujeitar às leis. A modernidade foi um marco ao determinar que o soberano tem que, antes de todos, cumprir as leis”, comentou a advogada e professora da UFPE, Liana Cirne, durante protesto realizado no Cais José Estelita, no dia 10 de maio.

A votação às pressas foi apenas mais um capítulo da série de irregularidades que envolve o Novo Recife, o qual já tinha sido aprovado sem estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Além disso, parte do empreendimento localiza-se em área de importância histórica reconhecida pelo Iphan. O Instituto determinou, por unanimidade, a inscrição da área na lista de Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro.

Pela lei, essas áreas possuem restrições justamente para possibilitar a vista dos monumentos tombados, cuja paisagem pertence a todos os cidadãos. O Iphan está analisando o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do Cais José Estelita, solicitado pelo Ocupe Estelita. Além disso, a linha férrea ainda continua em funcionamento. Ela conecta o Recife à Petrolina, no Sertão do São Francisco. Apesar de todos esses impedimentos, o projeto foi aprovado sem o parecer do Instituto. 

Uma luta contínua Quando foi lançado, em 2012, o Novo Recife previa a construção de 12 torres, que variavam entre 35 a 40 andares. Depois das modificações, o projeto passou a prever a construção de 15 torres, quatro com 16 andares e 11 que variam entre 33 a 39 andares.

“Ao analisarmos o redesenho do projeto observamos que continua com o mesmo viés elitista e segregador. Fizeram apenas uma maquiagem. O Novo Recife continua com um conjunto de prédios altos que estão de costas para o bairro de São José e Coque, reafirmando
o caráter excludente desse tipo de projeto e interferindo de forma negativa na paisagem de
uma importante área histórica, com intenso impacto ambiental”, destacou o jornalista Chico Ludemir, integrante do Ocupe Estelita, lembrando que o Novo Recife prevê a circulação de mais cinco mil carros na região, o que deixará aquela área intransitável.

Segundo Ludemir, as empresas envolvidas no projeto tentam convencer a população de algo inexistente. “Falam em área pública. Mas quem irá levar a família para passear em um giradouro? A área pública será um espaço de convivência para os moradores dos prédios. Também falam que vão construir moradias populares. Mas essas moradias estão fora da área de construção do projeto. Defendemos que o local seja um espaço social que aproxime os moradores do Recife ao invés de afastá-los.”

Após a manobra da Câmara dos Vereadores e do prefeito Geraldo Júlio em aprovar e sancionar o
projeto em tempo recorde, o movimento Ocupe Estelita não descansou. Pelo contrário, voltou às ruas do Recife. Foram realizadas várias caminhadas, mobilizando milhares de pessoas. No dia 10 de maio, um grande ato político-cultural aconteceu na frente do Cais José Estelita, com debates sobre urbanismo e show do artista pernambucano Otto.

“Temos um capital humano gigantesco. E esse capital humano é tão brilhante que está conseguindo colocar no bolso o capital financeiro, que é a única coisa que os nossos adversários têm. Temos capital ético porque estamos lutando em defesa da nossa cidade. E não
precisamos ter sido eleito prefeito e ganhar cargo nenhum para isso”, comentou Liana Cirne.