Novo governo promove revogaço e dá sinais de novos tempos

Um revogaço geral em decretos relacionados a várias áreas do serviço público federal que estavam fazendo com que o Brasil retrocedesse e vivesse um dos piores períodos da sua história. Esse foi o primeiro ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir o governo nesse domingo (01/12). Lula assinou medidas para dar um basta na política de depredação do meio ambiente, reorganizar a política de controle de armas e reavaliar os sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele também revogou a decisão do governo Bolsonaro de reduzir as alíquotas pagas por grandes empresas. Em outros atos, Lula garantiu o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e prorrogou a desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis, até 31 de dezembro de 2023. 

Meio ambiente

O presidente da República assinou decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Por meio de despacho, Lula determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Por meio de decreto, o presidente revogou a medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental. Em outro decreto, ele restabeleceu o Fundo Amazônia e viabilizou a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. O Fundo havia sido deixado de lado pelo governo Bolsonaro. 

"É uma mudança radical na política que vinha sendo implantada nos últimos quatro anos. Uma política de destruição do meio ambiente por meio de queimadas, desmatamento, perseguição de servidores e engavetamento de multas. Esperamos viver um novo Brasil a partir de hoje. Claro que estaremos sempre alertas para cobrar do novo governo o compromisso com todas as políticas públicas necessárias ao Brasil e a população brasileira", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  
 
Armas

Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, Lula assinou um decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

Agora, para ter porte de arma, o cidadão ou cidadã terá que comprovar a necessidade – até ontem, bastava uma simples declaração. O decreto também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduz de seis para três a quantidade de armas para o cidadão comum. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Determina ainda o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Sigilo de 100 anos

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, os vários decretos do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública. 

Beneficiando os ricos 

Além disso, Lula revogou um decreto do governo Bolsonaro que reduzia à metade as alíquotas pagas por grandes empresas. O decreto, que retirava R$ 5,8 bilhões dos cofres públicos, assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (30).