Nova Economia: Reforma tributária pode gerar aumento de até 20 p. p. do PIB em 15 anos

Do GGN

O programa Nova Economia desta quinta-feira (10) contou com a participação especial de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, que explicou como a mudança no regime vai funcionar se aprovada pelo Senado e quais serão os impactos na economia brasileira e também no orçamento de estados e municípios.

Ao longo da entrevista, Appy reafirmou que a reforma não vai aumentar a carga tributária para todos os brasileiros, e sim manter a arrecadação a partir da correção de distorções. E não haverá efeitos drásticos do dia para a noite, tendo em vista que o modelo foi desenhado para que as mudanças previstas pela reforma sejam progressivas, diluídas ao longo de 50 anos.

Com a reforma, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual) e ISS (Imposto sobre Serviços, de responsabilidade municipal) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Cobrado no destino, o IBS deve provocar a redistribuição mais justa de impostos, pois se trata de um imposto sobre consumo e que será parcialmente destinado à cidade onde o consumidor adquire produtos e serviços. Antes, a carga tributária era destinada somente ao município onde a empresa está localizada, também chamado de origem, causando o que Appy chama de ‘Guerra Fiscal’, em que municípios oferecem cargas tributárias menores para atrair mais empresas e, consequentemente, mais arrecadação.

Cotas de municípios

Appy explica que, no modelo atual, 25% do ICMS é transferido para os municípios pelos estados. Deste montante, 35% do valor é garantido por lei estadual, dos quais 10% são conquistados pelo desempenho da educação na cidade. Os demais 65% são transferidos em função do valor de produto adicionado no município.

“Só que este critério atual gera muita distorção. Às vezes tem um município pequeno com uma grande atividade produtora, a exemplo de Paulínia, um município relativamente pequeno que tem uma refinaria da Petrobras. Ele recebe um caminhão de dinheiro de cota parte, enquanto um município dormitório como Carapicuiba, em São Paulo, tem uma população grande, mas recebe pouquissimo dinheiro de cota parte por habitante”, observa o secretário do Ministério da Fazenda.

Com a reforma tributária, Appy explica que a nova redistribução de ICMS será de 10% em função do desempenho na área de Educação, 5% distribuído igualmente para todos os municípios do estado e 85% será proporcional à população, o que é, na avaliação dele, “um critério mais justo”.

Crescimento do PIB

Em relação à expectativa dos impactos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o secretário comenta que, mesmo considerando todas as hipóteses mais conservadoras de crescimento da economia, “praticamente todos os entes da federação vão ter uma arrecadação que cresce mais do que cresceria se atrelada ao PIB atual”, considerando a participação total da arrecadação.

Alguns municípios, como Paulínia, devem apresentar recuo na arrecadação tributária, o que Appy chama de “correção de distorção”.

Segundo o convidado do Nova Economia, há estudos que mostram o potencial de até 20 pontos percentuais (p. p.) de crescimento do PIB nos próximos 15 anos, tendo em vista a simplificação da tributação no Brasil, já que o custo burocrático de pagar imposto no País é, de acordo com o Banco Mundial, o mais alto do mundo. Assim, a reforma tratá um modelo de cobrança “user friendly (amigável ao usuário, em tradução livre)” para as empresas.

A complexidade também faz com que a economia brasileira não avance com todo o seu potencial. “O Brasil, provavelmente, é o campeão de litígio tributário. O estoque de litígio tributário chega a 75% do PIB, é altíssimo, e isso vai reduzir muito com a reforma tributário”, continua o entrevistado.

O litígio tributário gera custos para o governo e para as empresas, aumenta a insegurança jurídica e reduz investimentos.

Por fim, a reforma vai corrigir distorções e falhas, que comprometem o crescimento da economia, afastam investidores e pioram a competitividade nacional.

Devido à Guerra Fiscal, Appy conta que há caminhões de mercadorias que rodam até quatro estados apenas para reduzir o volume de impostos e atrás de benefícios fiscais, o que gera um trabalho improdutivo no País e até danos ambientais.

Diante de tais fatores, o Executivo trabalha com projeções positivas sobre os impactos econômicos da reforma tributária, porém mais conservadoras em relação ao crescimento do PIB: 12% p. p. nos próximos 15 anos.

Confira o programa na íntegra: