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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 31/05/2023
O projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado nessa terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta é uma verdadeira afronta aos direitos territoriais dos povos indígenas. Agora, depois de ser aprovada na Câmara, ela seguirá para votação no Senado Federal.
Para evitar a sua aprovação, atos de protesto estão sendo convocados em todo o Brasil. No Recife, haverá uma mobilização de rua na próxima segunda-feira, às 15h, na praça do Derby.
O Projeto de Lei 490/2007 é inconstitucional e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a sua constitucionalidade em votação na próxima terça-feira (06).
"O engajamento de todos nessas mobilizações é extremamente importante para convencermos os juízes do STF e os senadores a votarem contrários a essa violência cometida contra os indígenas, as florestas que eles protegem e o meio ambiente deste país como um todo", comentou o diretor do Sindsep e servidor do Ibama, Eduardo Albuquerque.