Ministra, debata reforma com quem constrói o Estado!

CONDSEF/FENADSEF

Ministra Esther Dweck (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Sob fortes críticas de entidades representativas de servidores federais que compõem o Fonasefe, entre eles a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nessa segunda-feira do evento "Reforma Administrativa Já" organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa. 

A ministra participou do painel "A Reforma Administrativa nos três poderes: Perspectivas e Desafios na Transformação do Estado" que ainda contou com nomes como Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, do ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do então relator da PEC 32/20, da famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes, o deputado federal Arthur Maia, entre outros nomes e personagens da política nacional. 

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam que a Reforma Administrativa - apresentada por seus defensores como uma saída para destravar a economia do Brasil, reduzindo os ‘gastos’ do Estado com o funcionalismo público - é, na verdade, mais uma forma que o Capital encontrou para lucrar com o Estado.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público sustenta essa máxima quando alerta que desde o primeiro momento, a PEC 32/20 "busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução".  Considerada por especialistas a pior peça sobre Administração Pública já encaminhada ao Congresso Nacional, a PEC 32/20 coloca não só direitos dos servidores, como os serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez sob ataques.

Para a Condsef/Fenadsef, qualquer reforma ligada à Administração Pública deve ser debatida diretamente com aqueles que constróem o Estado. A entidade e suas filiadas seguem lutando pela valorização dos servidores e serviços públicos, contra a elitização dos serviços públicos e o aprofundamento de distorções salariais que resultaram do ciclo de negociações salariais em 2024.

A entidade já apresentou uma série de contribuições significativas para a consecução de diretrizes que caminhem nessa direção, com o objetivo de ampliar a presença da classe trabalhadora no Estado e combater a cristalização de castas burocráticas no serviço público.

Entre os pontos que devem ser considerados está a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, o fortalecimento do quadro funcional que vise o fim da evasão de servidores públicos; além da interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.

Não se pode esquecer que um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. 

'Lula, receba os servidores'

Em busca de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em campanha que já conta com mais de 6 mil assinatura de servidores de todo o Brasil, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas lembram ao presidente o compromisso assumido na campanha eleitoral de valorização dos servidores e dos serviços públicos. Além disso, reforçam urgência na adoção de medidas necessárias para a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público.

Não há Reforma Administrativa sem que haja um debate amplo com as representações dos servidores federais que conhecem e entendem o funcionamento e as necessidades do Estado brasileiro. Por isso, a Condsef/Fenadsef estará atenta e vai seguir cobrando que ações efetivas possam, de fato, garantir avanços e fortalecer os serviços públicos no Brasil.