Mesmo antes de fechar ACT 2019/2020 servidores da Conab já debatem novo ACT

O desrespeito com que o Governo Jair Bolsonaro trata os servidores federais se torna evidente pela falta de negociação com as diversas categorias. O caso da Conab é um exemplo de tudo que uma gestão que está à frente de um país não deve fazer. A falta de acordo entre o Governo e os funcionários do órgão para assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fez com que o ACT anterior fosse prorrogado por 11 vezes. 

O resultado disso é que, mesmo sem fechar o acordo deste ACT, os empregados da Conab se organizam para debater a pauta de reivindicações do ACT 2020/2021. Isso porque a data-base da Conab é 1º de setembro e os passos para buscar o processo de negociações já devem começar.

A Fenadsef, entidade que representa legitimamente a categoria, publicou um edital nacional convocando os sindicatos filiados a realizarem assembleias de base em todo o Brasil até o dia 31 de julho. As assembleias podem ser organizadas e realizadas virtualmente conforme estabelece a Lei 14.010/20. As entidades que optarem por realizar assembleias presenciais devem observar todos os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades responsáveis.

A negociação do ACT anterior, que teve início em junho de 2019, não avançou em nada e a situação só piorou com a chegada da pandemia do novo coronavírus. 

Uma das estatais na mira do governo Bolsonaro para ser privatizada, a Conab é estratégica para fomento de políticas públicas que garantem segurança alimentar aos brasileiros. No entanto, o atual governo não parece se preocupar com a alimentação da população. Em 2019, a Conab fechou 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores e atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais.

“É uma falta de respeito enorme e isso está se repetindo com todas as categorias de servidores. Só temos uma escolha: nos unirmos e partirmos para o enfrentamento a este governo com o apoio ao impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Porque já sabemos, mesmo antes das eleições, que este governo faria de tudo para promover o desmonte do serviço público e privatizar o que pudessem, passando os serviços para a iniciativa privada”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

O caso Ebserh

A Ebserh é outra empresa que segue os mesmos passos da Conab. Na negociação do ACT 2020/2021, a empresa tenta retirar direitos garantidos pelos empregados em acordos anteriores em um total desrespeito a categoria. Do total de demandas propostas pelos trabalhadores, que constam em 65 cláusulas, a Ebserh apontou 52 como inviáveis. Além disso, a empresa disse que não teria nenhum índice de reajuste de salários e benefícios a ser apresentado aos trabalhadores. 

Diante da intransigência e com os trabalhadores na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus, as negociações do ACT tiveram que ser adiadas até passar a fase mais crítica da pandemia. Não haveria tempo hábil para se debater um acordo que envolve 65 cláusulas e muita discordância. Com isso, as negociações podem ficar apenas para janeiro de 2021.

Impeachment 

Enquanto as medidas impostas pela pandemia impedem a população de tomar as ruas, todos podem fazer postagens nas redes sociais marcando @Rodrigomaia e cobrando do presidente da Câmara dos deputados a análise dos cinquenta pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro protocolados no Congresso Nacional. 

O pedido de número 50 foi entregue no último dia 14 de julho por representantes de organizações sociais, movimento sindical, partidos políticos de esquerda, além de economistas, juristas e músicos brasileiros. O pedido foi assinado por entidades como a CUT, Condsef/Fenadsef, Sindsep-PE,  União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), totalizando 855 entidades da sociedade civil. Também assinaram o documento 2.580 cidadãos.  

O pedido de impeachment acusa vários crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente, como a maneira que ele tem gerido a crise da epidemia de Covid-19, ataques à imprensa, direcionamento ideológico de verba no setor audiovisual e condutas irregulares na área ambiental.