Mesa Nacional debate revogação de medidas do governo Bolsonaro

Os representantes sindicais dos servidores e servidoras públicas federais participaram de mais uma rodada da  Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na última terça-feira (25).

Estiveram presentes diretores da Condsef/Fenadsef, da CUT e demais centrais sindicais, além dos representantes do governo.

O encontro teve como pauta a revogação de instrumentos e peças administrativas do governo Bolsonaro consideradas arbitrárias e que foram publicadas sem diálogo com a categoria, além de outros temas sensíveis aos(as) servidores(as). 

Na ocasião, os representantes sindicais destacaram temas como a jornada de trabalho (IN 02/18); desconto de greve e possibilidade de compensação (IN 54); licença para desempenho de mandato classista; consignação sindical (Decreto 10.328/20 e Portaria 209/20); cargos extintos (Decreto 9262/18 e Decreto 10.185/19); PNDP (Decreto 9.991/19); centralização de aposentadorias (Decreto 10.620/21); reforma Administrativa (PEC 32/20) e concursos (PL 252/23). 

Apesar do presidente da Câmara, Arthur Lira, continuar defendendo a PEC-32, os representantes do governo reafirmaram a disposição em arquivar a proposta. Afirmaram ainda que irão suspender o Decreto 10.620/21 que transferiu a gestão das aposentadorias de servidores para o INSS.

A intenção do governo Lula é a de criar um órgão gestor para coordenar todos os aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, que hoje somam mais de um milhão no Executivo Federal em todo o Brasil. Número que supera o de servidores ativos, devido a falta de concursos nos últimos anos.

Também entrou na pauta a regulamentação da Negociação Coletiva no setor público (Conveção 151). Durante a reunião, os representantes dos(as) servidores(as) receberam a informação de que o texto de um decreto está sendo debatido na Casa Civil e, em breve, as centrais sindicais devem ser chamadas para fechar a proposta antes do presidente Lula enviar ao Congresso Nacional. 

"Essa é uma pauta histórica da categoria. A ex-presidenta Dilma Rousseff chegou a assinar o decreto que internaliza a Convenção 151 da OIT e estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. No entanto, ela ainda não foi regulamentada por lei", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos.  

Os representantes dos servidores também trataram da liberação de mandato classista. O governo disse que está estudando a mudança da regra, incluindo pagamento de salários de dirigentes sindicais e servidores que precisam compensar horas mesmo liberados para atividades sindicais.

Sobre a consignação sindical, os sindicalistas demandaram a desburocratização da forma como os servidores se filiam hoje, via Sou.Gov. Os representantes das entidades sindicais afirmaram que o formato dificulta a adesão dos servidores aos sindicatos e pediram para que a filiação e a desfiliação passem a ser feitas pelo servidor diretamente com seus sindicatos de base. 

Ao final do encontro, os representantes do governo se comprometeram a elaborar e entregar às entidades sindicais uma ata da reunião com as respostas formais aos pontos tratados.

Na ocasião, as entidades foram convidadas a participar, ainda nesta semana, do ato solene de lançamento da comissão criada pelo governo contra assédio moral, institucional e sexual que deverá contar com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva. 

Pauta econômica 

Toda a pauta econômica dos(as) servidores(as), incluindo o reajuste salarial, será tratada na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, confirmada para o dia 4 de agosto. A proposta dos servidores é de reajustes entre 39,82% a 53,05% que seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Existe uma preocupação para que o processo avance, já que há um prazo até o final de agosto para que seja definido o espaço orçamentário que deve ser dado ao funcionalismo para o próximo ano. 

Caso o governo conceda esses reajustes, os servidores e servidoras voltarão a ter o mesmo poder de compra que tinham em julho de 2010, quando o presidente Lula cumpria seu segundo mandato.