Mercado também se faz com inclusão social, diz presidente de banco estatal

Do Brasil de Fato

Nos últimos anos, no Brasil, a política macroeconômica praticada por governos e defendida pelos grandes meios de comunicação teve como foco a redução do gasto público e o corte de direitos sociais. A aposta é de que, assim, seria possível “recuperar a confiança” dos empresários para que eles retomassem os investimentos e voltassem a empregar. Porém, os indicadores econômicos do último período mostram que a estratégia fracassou.

Na Europa, após anos aplicando semelhante receituário, governos e até o Fundo Monetário Internacional têm repensado suas análises, reconhecendo a centralidade do Estado. Em Davos, na última semana, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, principal nome do governo não eleito de Michel Temer (PMDB), ouviu da diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, que a prioridade da política econômica deveria ser o combate à desigualdade. Em 2013, a instituição contratou um estudo que diz que políticas de corte de gastos públicos favorecem o aumento do desemprego e da distância entre ricos e pobres.

Em que pese toda a evidência disponível, como a orientação macroeconômica é, antes de tudo, uma decisão política, sabe-se que o governo brasileiro vai continuar seguindo a velha cartilha da austeridade. Se quisesse adotar outra lógica, deveria repensar o papel do Estado na economia, focalizar sua estratégia na retomada do investimento público, no fortalecimento do mercado interno, na distribuição da renda e riqueza, na garantia das políticas de proteção social e na formulação e implementação de um projeto de desenvolvimento nacional, que levasse em conta as diferenças regionais e se colocasse o desafio de superar a situação crônica de dependência estrutural da economia brasileira. Nessas condições, é fundamental a participação dos bancos dos bancos de desenvolvimento.

Para discutir essas questões, o Brasil de Fato MG conversou com o economista e professor Marco Aurélio Crocco, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ele também falou sobre a situação da economia mineira, os desafios do governo estadual e a nova política do BDMG, após 12 anos de gestão tucana no estado.

Em dezembro de 2016, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o ajuste fiscal é necessário para retomar o crescimento econômico. Algo semelhante foi dito em janeiro de 2015 pelo então ministro Joaquim Levy. Porém, a crise tem se aprofundado, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego. O que deu errado nessa estratégia?

Marco Aurélio Crocco - Em primeiro lugar, temos que entender o que chamamos de ajuste fiscal. Que o Estado deve ter as suas contas minimamente compatíveis com as receitas e despesas é um fato que classifica uma boa gestão. Ter as contas equilibradas é um fator importante para uma boa gestão e um bom cenário. O problema é como se encara o orçamento (receita e despesa). O que se tem chamado de ajuste fiscal é olhar exclusivamente para o lado da despesa. Eu tenho dito que precisamos mudar essa abordagem. O fato de cuidar da despesa não necessariamente significa ter um orçamento equilibrado, porque isso depende do quanto se arrecada. O que tem sido feito é só cortar despesa.

Você pode ter um orçamento equilibrado com uma arrecadação de impostos de 30% do PIB e um gasto governamental de 30% do PIB, da mesma forma como você pode ter um orçamento equilibrado com uma receita de 10% do PIB e um gasto de 10% do PIB. O que há de diferente nessas duas situações? De um lado, uma economia capaz de gerar 10% do PIB em receita ou 30% do PIB em receita e, por outro lado, um Estado que gasta 10% ou 30% do PIB; tamanho de Estado e qualidade da economia. Orçamento equilibrado é uma coisa, tamanho do Estado e a qualidade da economia é outra coisa completamente diferente.

Um Estado que gasta 30% do PIB investe mais em educação, saúde, ciência e tecnologia, programas sociais, exército, do que um Estado que gasta 10% do PIB. É uma escolha que a sociedade e o governo fazem. Da mesma forma, um Estado que arrecada 30% do PIB gera uma economia saudável, que está gerando imposto. Temos que entender que a questão do déficit, em primeiro lugar, tem atrás de si uma discussão sobre qual Estado a sociedade brasileira quer: o Estado mínimo ou um Estado que atenda às demandas da sociedade. Quando se aprova uma PEC que vai, em 20 anos, reduzir ou congelar o tamanho do Estado, sendo que todos os estudos indicam que, daqui a 20 anos, o gasto estatal vai ser de 19% do PIB, esse Estado é do tamanho do Azerbaijão. É uma escolha.

Por outro lado, como se obtém o equilíbrio? É possível cortar gastos ou aumentar despesas. Levy e Meirelles, que rezam a mesma cartilha, visaram exclusivamente o corte de gastos. Isso deu errado por vários motivos. Primeiro, com Levy, foram cortados cerca de R$ 130 bilhões do orçamento. Como, ao mesmo tempo, o nível de atividade foi jogado para baixo, houve uma diminuição na arrecadação de R$ 130 bilhões. Então, zerou o jogo, não melhorou o déficit. Levy e Meirelles rezam pela cartilha de que, se o governo cuidar do lado da despesa, o setor empresarial, por si só, vai cuidar do lado da receita, ativar a economia, investir.

Déficit equilibrado implica crescimento econômico? Aí também há uma falácia. O empresário não vai contratar por ver as contas do governo em dia, mas ao ver o estoque diminuindo. Não adianta o governo ter as contas em dia, ter superávit. O empresário olha e diz: “Meu estoque está diminuindo? Estão comprando o meu produto? Então, eu vou investir, contratar mais gente, comprar insumos, pôr a máquina da economia para funcionar”.

Existem, nessa pergunta, três questões. Primeiro, a discussão não é sobre ajuste fiscal e déficit, mas o que está por trás. Que tipo de economia queremos? Qual tamanho de Estado queremos? Em segundo lugar, o orçamento deve ser equilibrado. O problema é que a corrente de pensamento de Henrique Meirelles, Joaquim Levy e boa parte da ortodoxia brasileira acha que o problema é a despesa e não cuida da receita. Quando vamos cuidar do orçamento, é preciso ter medidas para cuidar das despesas e medidas que incentivem a atividade econômica para gerar receita. Por exemplo, o banco empresta dinheiro. A cada R$ 1 que o banco empresta, eu gero R$ 2,7 de ICMS no estado. Então, facilitar o crédito também é uma forma de cuidar do orçamento. A terceira falácia é de que, se cuidar do orçamento, alguma coisa mágica vai fazer a confiança do empresário aumentar e ele vai investir. Nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita mais nesse receituário.

Hoje, no Brasil, o empresariado não investe porque tem estoque e não tem demanda. Quem vai reverter essa expectativa? Tem que ser o Estado gastando, não apenas com aumento de salário, mas com investimentos, fazendo obras… Isso dá certa rotatividade na economia, gera emprego, gera renda, gera consumo, o estoque do empresário vai diminuir e ele vai voltar a investir. Ora, justo quando o empresário não está investindo, o governo para de gastar e, aí, não soluciona o déficit nem estimula a economia.

Infelizmente, no Brasil, os economistas do campo mais conservador sofrem de uma indigência intelectual gritante. O mundo está mudando sua posição. No mês passado, o banco central europeu definiu que é preciso criar estímulos à economia, pois eles estão desde 2008 tentando sair da recessão com esse receituário e não dá certo.

É possível e desejável retomar o crescimento econômico sem distribuir renda, fortalecer o mercado interno e ampliar as políticas de proteção social?

A meu ver, a política econômica atual tem uma matriz equivocada, que é ver a questão do ajuste como um elemento central de confiança para o empresariado investir. Eu queria que me provassem em qual país do mundo deu certo essa política de austeridade.

A economia é cíclica: em algum momento, o estoque dos empresários, que pode estar grande, vai diminuir, a sociedade não para de consumir e, aí, eles voltam a investir. A economia sempre vai ser cíclica. A política econômica tem o objetivo de fazer com que o crescimento seja o mais longo possível e a queda seja a menor possível.

O receituário atual é ruim. Em outro receituário, nós temos que ter mercado interno. O que faz uma economia crescer chama-se demanda. É possível flexibilizar o mercado de trabalho, diminuir os custos de contratação, tirar direitos, mas isso não gera mais empregos se não houver demanda. O trabalho pode se tornar escravo. Se não houver aumento da demanda, nenhum empresário vai produzir. Diminuir o custo do trabalho, aumentar a jornada de trabalho, diminuir horário de almoço, reduzir a multa do FGTS… O que isso aumenta na demanda de arroz para o produtor de arroz? Apenas aumenta sua margem de lucro, mas não faz com que empregue mais. Política que melhora o lado da oferta não necessariamente gera crescimento.

E pode até prejudicar a geração de demanda…

Em um segundo momento, sim. Se você reduz salários, afeta o poder de consumo e afeta a demanda. O carro-chefe de qualquer economia chama-se investimento. Empresários não investem porque gostam do governo. Eles investem quando têm expectativa de pegar o dinheiro, comprar insumos e mão-de-obra, vender e contratar com mais dinheiro do que começaram.

Ora, para haver demanda, o país precisa centrar sua política de crescimento econômico no mercado interno. O Brasil tem 200 milhões de habitantes, mas não temos 200 milhões de consumidores. Além disso, uma estratégia de crescimento baseada na exportação é um equívoco. Se todos os países do mundo tiverem a mesma estratégia, quem vai comprar? A soma é zero. O mercado interno também se faz com políticas de distribuição de renda, inclusão e proteção social.

Bolsa Família, por exemplo, não é apenas uma política social. Isso tem que ficar muito claro e as pessoas não entendem. Bolsa Família é uma política econômica. São R$ 70 ou, no máximo, R$ 300, que você começa dando a uma família em extrema pobreza. Essas pessoas, quando recebem, gastam os R$ 70 ou R$ 300, gastam esse dinheiro. É injeção na veia da economia. Para uma pessoa em extrema pobreza, a propensão a consumir é muito maior do que uma pessoa rica, que ganha R$ 10 mil e não vai gastar necessariamente esses R$ 10 mil. Ela poupa. O pobre vai pegar o dinheiro e gastar: comprar biscoito, arroz, feijão, carne. O dono da mercearia vai pensar “acabou” e comprar mais. Existe um estudo que diz que, a cada R$ 1 do Bolsa Família, gera-se um impacto de R$ 1,75 no PIB. Além de ser um programa social, um direito de cidadania, ele é um mecanismo econômico. Os benefícios de longa duração, como os salários mínimos para pessoas com filhos com deficiência, não são bondade. É benefício que se está dando a uma pessoa pobre que vai consumir. Então, a inclusão social é um elemento da economia. A economia no Nordeste cresceu muito no período dos governos Lula e Dilma também porque tem uma concentração de Bolsa Família. Benefícios sociais numa região pobre geram renda.

Também é possível ter crescimento sem distribuição de renda, sem inclusão social, mas isso vai gerar uma desigualdade social muito maior, há limites a esse crescimento e a qualidade do crescimento é diferente. Além disso, o mecanismo de distribuição de renda gera crescimento; o crescimento não necessariamente gera distribuição de renda.

Os programas sociais no Brasil foram extremamente estigmatizados pela classe média. Queria chamar atenção para o fato de o Brasil não tem elite, tem ricos, são duas coisas completamente diferentes. Elites têm projeto de nação. O Brasil tem um bando de ricos que ganham dinheiro na base do rentismo para viver em Miami. Isto é o que chamam de “elite brasileira”. Elite é um conceito mais amplo: tem projeto, quer disputar a sociedade, a universidade, quer ter empresa nacional.

Eu não acredito em uma sociedade extremamente igualitária, mas é possível ter formas de produção e distribuição da riqueza mais justas do que vemos hoje. Mesmo nessa sociedade, haverá elite, pois as condições e produção não se distribuem de maneira igual. Eu tenho um pé na economia regional, onde já rompemos o conceito de absoluta igualdade entre as regiões. Elas têm que se complementar com diferenças mínimas, mas com dignidade, boa vida. Mas não dá para reproduzir uma cidade como Belo Horizonte em todo lugar. Então, sempre haverá elite intelectual, cultural, mas nós não temos isso aqui.

Trazendo a discussão para Minas Gerais, por que o estado é um dos que mais sentem o impacto da crise econômica?

Minas tem uma característica, dada sua estrutura produtiva, de que, por ser muito dependente de commodities, quando a economia mundial e o Brasil crescem,o estado cresce mais do que a média brasileira. Mas, quando entra em crise, o estado decaia mais do que a economia Brasileira. É diferente, por exemplo, do estado de São Paulo, onde a economia é mais diversificada. O problema é que, no período de crescimento, o estado não aproveitou a oportunidade para modificar sua estrutura produtiva.

A política macroeconômica também rebate do Estado nacional rebate estados. Aliado a isso, há uma situação de crescimento vegetativo das despesas. O estado está desequilibrado desde 2012. E tem o agravante de que Minas não é a União, que com déficit pode jogar título na rua, arrecadar dinheiro e fechar o déficit. O estado, ou corta despesa ou deixa de pagar. O governo de Minas tem tentado, através das suas empresas (BDMG, Codemig Cemig, etc.), investir para tentar manter o nível de atividade econômica.

O BDMG, por exemplo, em 2015, emprestou R$ 2 bilhões; no último ano, R$ 1,5 bilhão. Mas Minas Gerais não vai sair da crise isolada do país. As políticas macro se sobrepõem às decisões que o estado toma.

No período de superciclo dos commodities, que opções deixaram de ser feitas pelo estado de Minas para superar a dependência?

Deixaram de fazer um programa de reestruturação produtiva violenta. Minas Gerais tem um setor industrial do século passado, que é mínero-metalomecânico. A última grande transformação produtiva ocorreu nos anos 70 e 80. Há ilhas de excelência, mas a economia mineira não é centrada em setores intensivos de tecnologia. O estado poderia ter aproveitado o superciclo para fazer fundos de reestruturação produtiva, por exemplo, mas preferiu construir Cidade Administrativa, fazer centros de exposição. Poderiam pegar os R$ 2 bilhões que gastaram na Cidade Administrativa e fazer um fundo de investimentos, financiar novas empresas intensivas em tecnologia, fazer programas junto às universidades, etc.

Minas Gerais vive uma contradição estrutural. O estado tem 20 ou 30% das universidades federais do Brasil. Se você junta isso com os institutos federais de educação, escolas agrícolas vinculadas a alguma universidade, universidades privadas, UEMG, temos cerca de 200 espaços de produção de conhecimento ou formação de mão-de-obra. Por outro lado, temos uma estrutura produtiva do século passado. A indústria do século passado não é a indústria que dá dinâmica hoje.

Há algumas semanas, a UFMG bateu o recorde de pedidos de patentes no Brasil, no agregado e no setor de fármacos. Aqui tem Tecnologia da Informação, tem produção nas áreas de ciências agrárias com conhecimento científico muito elevado em Viçosa, engenharia assistida, biotecnologia, nanotecnologia. Minas Gerais tem a maior taxa de matrículas em engenharias e ciências da vida, mas também tem a maior taxa de evasão de formandos do Brasil nessas duas áreas. Parte do pessoal que se forma aqui vai para São Paulo. A Google veio para cá porque há uma enorme produção de conhecimento de ponta no Departamento de Ciências da Computação da UFMG. Estamos perto de ter a primeira fábrica de semicondutores do hemisfério sul, temos fábrica de produtores de insulina, um enorme parque de TI. O problema é que isso são excelências que não têm uma política articulada para trazer para o tecido produtivo esse potencial, que é formar boa mão-de-obra e gerar conhecimento.

Vamos falar um pouco do BDMG, que completa 55 anos em 2017. O banco surgiu nos anos 60 com o propósito de fazer com que Minas avançasse rumo à diversificação e industrialização. Qual papel tem cumprido nesse período na economia mineira?

O BDMG teve um papel fundamental para a economia mineira até o ano de 2002, quando mudou a administração. O BDMG é um banco de desenvolvimento, um braço de intervenção do Estado na economia. Mas isso só é possível se tivermos um governo que acredita que acredite que o Estado tem um papel importante na economia. Se achássemos que o Estado não tem papel na economia, que o mercado resolveria tudo, não precisaríamos de um banco de desenvolvimento.

Nesse sentido, até 2003, todos os governos, de alguma forma, entendiam que o Estado tinha essa função de intervir e o BDMG tinha sua função clara. Todas as transformações dos processos produtivos em Minas Gerais tiveram o BDMG presente. O projeto Jaíba, no norte de Minas, gerou uma potência agrícola e o BDMG estava junto. Na vinda da FIAT, o BDMG estava junto. Na mineração, o BDMG estava junto.

Mas, de 2003 até 2015, vimos uma gestão que não acreditava que o Estado teria um papel na economia. Então, nesse período, o BDMG diminuiu sua função e quase chegou a ser privatizado. Agora, com a gestão Pimentel (PT), volta-se a ter o entendimento de que o Estado é importante na economia e, com isso, o BDMG recupera sua função.

Antes, era um banco comum, que apoiava todos os setores, com ações divididas em micro, pequena, média e grande empresa. Mas, no desenvolvimento, é preciso ter intencionalidade. Queremos ter alguns setores especiais, olhá-los de forma diferenciada. O banco tem sua atuação generalizada, mas existem setores estratégicos. Para nós, inovação é fundamental, sustentabilidade ambiental também é fundamental, num sentido bem amplo: não só proteger o verde, as tecnologias sustentáveis. Nós queremos ser conhecidos como o banco verde de Minas Gerais. Desenvolvimento regional é fundamental. Queremos atuar na economia criativa. Então, o banco volta a ter intencionalidade.

Como a crise bateu pesado, as empresas estão precisando de capital de giro. Então, nós as ajudamos a vencer essa fase do ciclo econômico. Mas, paralelamente, começamos a atuar nesses setores.

Você gostaria de abordar alguma questão que não foi colocada?

Em qualquer discussão mais geral sobre o Brasil, eu diria o seguinte. Economia não tem receita única. Qualquer problema sempre terá mais de uma solução. O que difere as soluções é quem ganha e quem perde. O atual modelo de gestão do Brasil escolheu, para enfrentar a inflação, jogar a economia lá em baixo, aumentar a taxa de juros e gerar desemprego. Quem fica desempregado? O pobre. Quem ganha com o aumento das taxas de juros? Aqueles que têm renda suficiente para deixar o dinheiro parado e rodando. Foi feita uma escolha entre quem ganha e quem perde.

É possível fazer um ajuste fiscal aumentando impostos para gerar aumento da arrecadação. Por exemplo, o Brasil é um dos únicos países do mundo que não cobram impostos sobre distribuição de lucros e dividendos. O Brasil cobra um imposto menor sobre a aplicação financeira do que sobre o salário. O Brasil escolheu que vai ajustar suas contas com uma PEC que reduz gastos com educação e saúde, afetando a escola pública e o SUS. Quem utiliza esses serviços? Os mais pobres, os mesmos que pagam o preço do desemprego. Quando se tem um imposto de renda menor do que sobre o salário, quem paga o preço? Quem banca a arrecadação? O assalariado que vive da renda do salário, o dono de empresa que vive do lucro ou quem tem aplicação financeira? Isso são escolhas. Há decisão técnica, mas também há escolha por trás.