Marco temporal é aprovado na Câmara dos Deputados; PL segue para o Senado

Do GGN

O Projeto de Lei (PL) 490/07, mais conhecido como marco temporal na demarcação de territórios dos povos indígenas, foi aprovado por 283 a 155 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Um parlamentar se absteve.

De acordo com o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), só podem ser demarcadas territórios tradicionalmente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O texto-base agora segue para avaliação dos senadores, ainda sem data para entrar em pauta.

Já na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a discussão sobre a reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina, decisão que abrirá um novo precedente jurídico para futuras disputas territoriais entre ruralistas e indígenas.

Mobilização

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que a luta continua e que e que as mobilizações do movimento indígena contra essa proposta anti-indígena seguirá até que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional.

“A nossa voz é a prova de bala! Mesmo assassinando vários indígenas, no Brasil, não adianta tentar nos silenciar, vamos continuar lutando”, afirmou a deputada federal Célia Xakriabá, que coordena a Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Haverá, ainda, um acampamento em Brasília entre os dias 5 e 8 de junho, para acompanhar a retomada do julgamento do marco temporal no STF.

PL da Extinção

Para ter direito ao território, com o marco temporal, é necessário que os povos comprovem que a área, mais de 30 anos atrás, era habitado em caráter permanente e tinha atividades de preservação dos recursos ambientais. O projeto ameaça ainda as demarcações feitas após 1988 e as que estão por vir.

Mas representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmam que o marco temporal ameaça 95% das áreas já homologadas e em processo de homologação, pois é comum que, enquanto reivindicam a demarcação, os indígenas estão fora de suas terras porque são desapropriados, o que dificulta a concessão.