Marco Temporal: CCJ do Senado vota proposta em nova afronta ao Supremo Tribunal Federal

Da Revista Fórum

A bancada ruralista do Senado voltou a atacar os direitos indígenas e incluiu, na votação a PEC 48/2023, chamada de "PEC da Morte" pelo movimento indígena, que fixa a tese do marco temporal na carta magna. A votação da proposta começa nesta quarta-feira (10).

Depois de 11 sessões de deliberações, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, em 2023, o julgamento iniciado em 2021, rejeitando a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Após o Congresso Nacional aprovar um projeto no ano anterior, a medida que determina o marco temporal para demarcação das terras indígenas virou uma proposta de emenda constitucional (Lei 14.701) em outubro de 2023. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, porém o veto foi posteriormente derrubado pelos ruralistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nos últimos dias ser necessário alcançar um consenso entre o Legislativo e o Judiciário sobre o tema do marco temporal, que agora está em discussão novamente pelos senadores. 

“Está na pauta da CCJ, mas nós temos nesse momento buscar a solução. Depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução”. O texto apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) diverge da posição do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o tema como inconstitucional. 

No última segunda-feira, mais de 100 lideranças indígenas realizaram uma assembleia para elaborar um plano de ação contra o marco temporal. Está confirmada a presença de pelo menos dez lideranças indígenas para acompanhar a votação no interior do Congresso Nacional nessa quarta (10). 

A relatoria da PEC conta com apoio dos seguintes senadores:

Senador Dr. Hiran (PP/RR), 
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), 
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), 
Senador Wilder Morais (PL/GO), 
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN),
Senador Esperidião Amin (PP/SC), 
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), 
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), 
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), 
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), 
Senador Marcos do Val (PSDB/ES),
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR),
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), 
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG),
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), 
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP),
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), 
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), 
Senador Magno Malta (PL/ES), 
Senador Jorge Seif (PL/SC),
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), 
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), 
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), 
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), 
Senador Irajá (PSD/TO), 
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), 
Senador Marcos Rogério (PL/RO)

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Votação mais importante dos últimos tempos

O Marco Temporal busca estabelecer um critério temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo os direitos constitucionais dos povos indígenas. Segundo essa tese, só podem ter terras demarcadas os povos que comprovarem que, no momento da aprovação da Constituição de 1988, viviam no local. Pouquíssimas etnias poderão comprovar que viviam no local na data especificada. 

Na prática, isso ia retirar os indígenas de suas terras e invalidar as áreas demarcadas. A tese do Marco Temporal acompanha diversas propostas e projetos em tramitação. Contudo, se o Supremo Tribunal Federal rejeitar a proposta, ela perde fôlego. No caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os alvos são os povos que moram na Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos Xokleng, Kaingang e Guarani.

É importante ressaltar que a Constituição brasileira reconhece o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. 

TUDO SOBRE O MARCO TEMPORAL: O que é o marco temporal e por que essa é votação mais importante do STF dos últimos tempos?