Maioria do STF aceita denúncia contra Eduardo Cunha

Do Brasil de Fato

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, durante julgamento realizado hoje (2), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os outros ministros devem proferir seus votos na sessão dessa quinta-feira (3).

Caso seja finalizado hoje - e nenhum ministro mudar seu voto durante a sessão - Cunha passa a ser réu na ação penal que o denuncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado de contratos internacionais da Petrobras.

O julgamento é o primeiro processo relacionado à operação Lava Jato a ser julgado no Supremo. O relator do pedido, ministro Teori Zavascki, rejeitou todos os pedidos da defesa de Cunha. “As inconsistências reveladas pela defesa não são relevantes”, afirmou na leitura de seu voto.

Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ainda irão se pronunciar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Mais denúncias

A denúncia é apenas uma entre três promovidas pela PGR contra Cunha. As outras duas se referem à contas secretas na Suíça - em seu nome, de sua esposa e de sua filha – e a um suposto recebimento de propina, no valor de R$ 52 milhões, em obra do Porto Maravilha, conduzida pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.

O pedido acatado nesta quarta-feira (2) aponta que o peemedebista teria recebido cinco milhões de dólares para “facilitar” a compra de dois navios-sonda pela estatal, produzidos pela empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

Conselho de Ética

Na terça-feira (1), o Conselho de Ética da Câmara aprovou a continuidade do processo contra Cunha por quebra do decoro parlamentar. Neste processo, o presidente da Casa é acusado de ter mentido em sessão da CPI da Petrobras ao ter afirmado que não tinha contas no exterior. O Ministério Público suíço, ao contrário da versão do deputado, indicou a existência de contas naquele país.

A votação pela continuidade do processo no conselho foi apertada: 11x10, com direito a voto de minerva ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). Com isso, Cunha agora tem dez dias, a partir da terça-feira, para apresentar sua defesa no processo de cassação na Câmara.

Celebração

Diversos parlamentares opositores de Cunha comemoram sua derrota no Conselho de Ética. Chico Alencar (PSOL-RJ), aproveitou para reclamar da extensão da sessão do plenário da Câmara. Cunha levou as discussões até depois das 23h, o que é pouco usual. “Por mais que tenham manobrado e retardado, Cunha e sua tropa foram derrotados por 11x10, com o voto de desempate sendo dado pelo presidente do Conselho”, afirmou o parlamentar em sua rede social na internet.  

“Apesar de o resultado representar apenas a superação do obstáculo inicial do processo, o resultado de 11 votos a 10 representa uma grande derrota para Cunha, que empenhou todo o seu peso político nos últimos meses para tentar barrar a tramitação do caso”, apontou Luiza Erundina (PSB-SP) na mesma rede social.