JURÍDICO: Balanço positivo no 2º trimestre do ano

Mais de 50 servidores, filiados ao Sindsep-PE, foram beneficiados com o pagamento de três ações, liberadas entre os meses de abril e julho. São trabalhadores da Funasa, Ministério da Saúde, ex-Sudene, UFPE, Cnem e Exército. “Além desses processos, já liberados, temos outras ações, que até o momento tramitam normalmente na Justiça. Estamos trabalhando para que todos os créditos sejam pagos, no menor espaço de tempo possível”, salienta o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato, Geraldo Martiliano. 

Os primeiros processos a serem pagos foram no mês de abril. As ações comtemplaram 42 servidores, sendo 10 da UFPE e 32 do Ministério da Defesa/Exército. A segunda remessa, liberada em maio, envolveu mais uma vez trabalhadores da UFPE, além do Cnem, Funasa e Ministério da Saúde, num total de 15 pessoas. Por fim, em julho, foi a vez de outros seis autores, todos eles da Universidade Federal de Pernambuco. 

Os objetos das referidas ações são antigos, o 3,17% e o 28,86%. O primeiro é relativo a uma diferença no percentual do reajuste que deixou de ser pago aos servidores em ja-neiro de 1995, a título de conversão monetária, por conta da mudança da moeda nacional. Na época, o sindicato ingressou com a ação. Mas, em 2002, a União procedeu o pagamento administrativo. Mesmo assim o processo continuou, para reaver o retroativo (pagamento anterior à incorporação). Já a segunda ação, os 28,86%, diz respeito a uma diferença percentual também. Só que neste caso, em relação ao percentual que foi concedido aos militares em índice maior em relação aos civis e em contrariedade ao princípio da isonomia, previsto na Constituição.