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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 25/09/2015
Escrito por: Portal Forum
Por Redação
A presidenta Dilma Rousseff decidiu acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou parte da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Antes de embarcar para Nova Iorque, onde participa da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ela já deixou o decreto presidencial assinado para que a medida seja publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira.
Porém, no STF, ainda há dúvidas sobre a vigência da nova regra. Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. Outros, como Dias Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendem que a proibição de doação de empresas só poderia valer a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.