Governo quer aposentadoria aos 65 anos com 25 anos de contribuição

Ascom Sindsep-PE 

Agora é oficial. O Governo de Michel Temer vai realmente tentar dificultar ao máximo o acesso do trabalhador brasileiro a uma aposentadoria digna. A proposta para a Reforma da Previdência, lançada hoje, prevê que as trabalhadoras e os trabalhadores precisam atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, eles receberão 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terão direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga. No caso de um homem de 52 anos, com 34 de contribuição, por exemplo. Hoje ele tem que contribuir por 35 anos. Ou seja, faltava apenas um ano para a sua aposentadoria. Com

O objetivo da regra de transição é fazer com que não haja um impacto muito grande sobre a população que está em vias de se aposentar, empurrando a mudança maior para o futuro. Com isso, o Governo diminui a rejeição às alterações. Quem mais sofrerá com as mudanças, na verdade, são os trabalhadores mais jovens e as próximas gerações. Ou seja, nossos filhos e netos. 

A idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais, mas vão continuar ganhando menos. Uma coisa é começar a trabalhar com 24 anos em um ambiente saudável e continuar trabalhando até os 65 anos com bons salários. Outra é começar a trabalhar na adolescência na zona rural ou na construção civil, com exposição ao sol, condições precárias de trabalho e salários baixos. 

Mentiras

Para justificar o enorme retrocesso, o Governo propagandeia, com a ajuda dos meios de comunicação, que a Previdência dá prejuízo e que a reforma seria necessária para garantir a aposentadoria das próximas gerações. Mas eles escondem que metade do rombo da Previdência Social é provocado pelos benefícios concedidos a empresas. Em 2015, o governo abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência por conta de renúncias de impostos concedidas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. Sem as isenções, o rombo da Previdência, de R$ 85,8 bilhões, cairia pela metade. 

Além disso, a Previdência faz parte da Seguridade Social, que conta com diversas fontes de financiamento, previstas na Constituição. Além da contribuição de trabalhadores e empresas, a Seguridade deveria contar com o repasse das contribuições sociais por parte do Governo como o Confins e o PIS/PASEP. O rombo alegado pelo Governo se transforma em superávit quando se leva em conta essas contribuições. Segundo a Anfip, o superávit seria de R$ 11,1 bilhões em 2015. O problema é que o Governo vem descumprindo a Constituição e desviando os recursos para o pagamento da dívida pública. Em 2015, foram desviados R$ 63 bilhões.