Governo provisório sanciona lei de reajuste dos servidores federais

Agora é lei! Na última sexta-feira, 29 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Lei 13.323/16, que trata do reajuste dos servidores federais. Esse aumento foi negociado desde o ano passado e será repassado para o funcionalismo em duas parcelas: 5,5% em agosto e 5% em janeiro de 2017. O índice já vem na folha de pagamento de agosto, paga no início de setembro.

Além do reajuste, a Lei aproxima a paridade salarial entre ativos e aposentados, já que prevê, de forma escalonada entre os anos 2017 e 2019, a mesma pontuação na gratificação de desempenho entre esses dois setores. Atualmente, os aposentados só têm direito a 50 pontos da gratificação de desempenho, enquanto os ativos podem chegar até 100 pontos. Ou seja, a médio prazo, ativos e aposentados vão receber pontuações similares.

“A paridade entre ativos e aposentados é a grande conquista desse acordo. Representa uma luta histórica dos sindicatos, da Condsef e da CUT. Precisamos agora nos mobilizar para derrubar a pauta bomba que vem aí contra o serviço público e os servidores federais”, alerta a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira (foto).

De posse da Lei, a Condsef solicitou da sua assessoria técnica uma análise do documento, no sentido de garantir que todos os pontos do acordo firmando tenham sido contemplados. Isso porque alguns equívocos já foram detectados na nova lei e a Condsef já solicitou ao governo provisório a devida correção.  Para acessar o arquivo com a publicação da Lei 13.323/16, o servidor pode acessar o endereço eletrônico http://www.condsef.org.br/images/lei13324.reajuste.dou_29.07.16-integra.pdf.

PLP 257
A Condsef iniciou uma campanha para denunciar o absurdo que o país paga com a dívida pública, deixando de investir em áreas sociais e no serviço público. Ontem à tarde, a entidade acompanhou a negociação entre deputados e o Ministério do Planejamento sobre alguns destaques do Projeto de Lei Complementar 257, que trata da dívida pública e, em contrapartida, atinge algumas conquistas, como a política de valorização do salário mínimo e congela salário do funcionalismo federal e estadual por quase 20 anos.

Nesta terça, dia 2, a matéria deverá ser votada na Câmara dos Deputados. No momento da votação, está previsto um ato público dos servidores, que devem entrar nas galerias da Câmara para acompanhar a discussão e pressionar os parlamentares a derrotar o projeto.