Governo oferece 9% de reajuste e servidores é que decidirão se aceitam

A terceira rodada de reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre o governo federal e os representantes dos servidores e servidoras públicas, resultou na apresentação de um índice de reajuste ainda maior que o anterior. O governo fez a proposta de um reajuste de 9%, a partir de 1º de maio, e manteve o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que faria o valor passar dos atuais R$458 para R$658. No primeiro encontro, antes do Carnaval, a proposta de reajuste foi de 7,8%, além dos R$200 do auxílio-alimentação. 

A nova proposta, junto com outros pontos sem impacto orçamentário, é considerada como limite pelo governo para reajuste emergencial do funcionalismo. Agora, ela será remetida às entidades filiadas à Condsef/Fenadsef, que representa 80% do total de servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas. E quem decidirá se a aceitará são os servidores e servidoras públicas. Isso porque os diversos sindicatos espalhados pelo país, incluindo o Sindsep-PE, irão promover assembleias estaduais para ouvir a opinião da sua base. 

“As direções das entidades sindicais representam a categoria no processo negocial, de acordo com a decisão coletiva da base. Por isso a importância de todos participarem das assembleias”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Caso os 9% sejam aceitos pelos servidores(as), seus representantes irão promover uma força tarefa no Congresso Nacional. Isso porque, segundo o governo, será necessário encaminhar Projetos de Lei ao Congresso para assegurar o reajuste emergencial. 

“Precisaremos convencer os deputados e senadores da importância de um reajuste depois de sete anos sem nenhum tipo de reposição inflacionária nos nossos salários, o que resultou em perdas salariais que chegam a 40%”, destacou o secretário-geral do Sindsep, José Felipe Pereira.   

Os representantes dos servidores(as) também querem o compromisso do governo de instalação imediata das mesas setoriais de negociação para discutir as questões específicas de cada carreira, tão logo a atual campanha salarial seja finalizada. Também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024, ano que terá o orçamento proposto já pelo governo Lula. 

Importante lembrar que o governo anterior, de Jair Bolsonaro, deixou previsto recursos para o orçamento de 2023 que não dariam para um ajuste linear nem de 5%. Por isso, o novo governo terá que remeter novos projetos de lei para o Congresso.  

“Temos que ter a consciência de que esta negociação que está em curso é um processo emergencial. Resolvendo isso, já queremos discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que será encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril. Se perdermos esse bonde da história, iremos perder o compasso do que estaríamos construindo para 2024. Por isso, a nossa orientação é a de que todos os servidores e servidoras compareçam às assembleias”, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.