Governo não apresenta propostas para demandas setoriais dos servidores

Em todas as reuniões setoriais entre governo e Condsef para discutir as pautas específicas de algumas carreiras o discurso do Ministério do Planejamento tem sido o mesmo: o governo não vai avançar nas demandas setoriais e a única proposta que tem a oferecer é o reajuste de 21,3%, divididos e quatro parcelas para todos os servidores federais, reajuste esse já rejeitado pela categoria. Acompanhe abaixo o resultado das reuniões com o Dnit, FNDE, Funai e área ambiental.

DNIT
Depois de explicar que o índice de 21,3% em quatro anos não atende à necessidade dos servidores, a Condsef cobrou do Planejamento uma solução para um problema antigo no Dnit, que é o impedimento de os servidores serem promovidos por causa das amarras colocadas na Lei da carreira. O governo ficou de verificar, sinalizando favorável sobre a mudança da GQ em RT e o fim da cláusula de barreira, permitindo que todos possam ter acesso às promoções, desde que cumpram os requisitos. O governo também ficou de avaliar acerca da média dos pontos na aposentadoria que atinge os servidores do PEC. A Condsef ressaltou que, tanto a média dos pontos como o acesso de todos da carreira, as promoções são de vital importância para os trabalhadores do Dnit.

Funai
Embora as negociações setoriais não avancem, a Condsef cobrou do governo respostas para as demandas específicas dos servidores da Funai, entre elas o Plano de Carreira Indígena (PCI), o qual deveria incluir todos os servidores do órgão.  O Planejamento disse que não há previsão para implantação do PCI em 2015. Sobre a GDAIN, informou que existem estudos envolvendo a mesma realidade em 11 órgãos federais no sentido de transformar valores em pontos que serão incorporados à aposentadoria dos servidores. A Condsef também cobrou informações sobre a GAPIN e o governo disse que pretende ajustar/corrigir o valor da gratificação de atividade. O Executivo se comprometeu em corrigir os problemas causados pelo distanciamento da Funai das terras indígenas. Na reunião, foi cobrado ainda a realização de concurso público e o Planejamento disse que estudará a possibilidade de autorizar abertura de concurso para a ocupação de todos os cargos desocupados.

FNDE
Além da Condsef participaram na reunião setorial do FNDE a ASFNDE e a ASSINEP. As entidades cobraram uma posição do governo sobre a reestruturação das carreiras e PECs; a redução dos números de padrões de 18 para 13; a gratificação de qualificação; a redução de interstício de progressão de 18 para 12 meses. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que qualquer proposta de reestruturação de carreira que implique em impactos orçamentários não poderá ser atendida neste momento. O que não impede que, logo após este período de negociação, se retome os debates sobre os temas. Quanto ao Termo de Acordo dos dias da greve de 2010, o Planejamento e a direção do FNDE ficaram de continuar conversando para encontrar uma forma de resolver a situação. Referente ao pleito dos servidores administrativos do Ministério da Educação, o governo afirmou que no momento não está trabalhando com criação de novas carreiras.

Área ambiental
Na reunião para discutir a pauta setorial dos servidores da área ambiental, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que qualquer proposta de reestruturação de carreiras que não implique em impactos financeiros poderá ser discutida, independentemente dos prazos finais das negociações, podendo ter continuidade a partir de setembro de 2015.