Governo muda regras dos planos de saúde dos empregados de estatais federais

Em mais uma tentativa de cortar “gastos” pesando a conta no bolso do funcionalismo público, o governo Temer publicou no Diário Oficial da União do último dia 26, as resoluções 22 e 23 do Ministério do Planejamento, que estabelecem novas diretrizes para a assistência à saúde dos trabalhadores em em-presas estatais federais. A primeira aumenta a participação do governo na governança dos sistemas de autogestão e a segunda limita o custeio da União com as mensalidades do plano.

As mudanças mais impac-tantes estão na Resolução 23. Ela reduz a participação financeira da União nos planos de saúde, que em vez de contribuir com 75% do valor das mensalidades, ao longo de quatro anos cairá para 50%. Sem falar que os novos concursados não terão mais direito ao benefício da assistência à saúde e terão que arcar sozinhos com todos os custos. A medida também exclui pais como dependentes.

Já a Resolução 22 traz uma série de regras para os planos de autogestão, como se os mesmos fossem propriedade do governo, quando não são. Um dos itens que chama atenção no documento é que ele proíbe a participação dos sindicatos nas diretorias executivas e nos conselhos e/ou colegiados dessas operadoras de plano de saúde. “O cerco está fechando e temos que estar atentos para não sermos ‘engolidos’ por esse governo golpista”, alerta o diretor da Secretaria de Imprensa do Sindsep-PE, Fernando Lima.

É por isso que a Condsef/Fenadsef já está estudando formas de derrubar judicialmente essas resoluções. Para o secretário geral da federação, Sérgio Ronaldo, essas resoluções serão utilizadas pelos representantes das empresas estatais no momento da negociação dos acordos coletivos. “É possível que nos ameacem e tentem de qualquer forma aplicar essas resoluções nos ACTs”, acredita o sindicalista. 

O diretor da Secretaria de Sindicalização do Sindsep-PE, Sérgio Viana, está apreensivo. “Nosso acordo coletivo foi prorrogado até o dia 31 de março. Até lá estamos assegurados. Vamos esperar agora as próximas negociações. No entanto, é bom reforçar que agora, mais do que nunca, a mobilização da categoria é necessária para fazer o enfrentamento e barrar mais esse retrocesso”, disse ele.

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, reforça que o discurso do governo de “gastos” com o funcionalismo não corresponde à realidade. De acordo com dados do Dieese, em 2017, a folha de custeio do serviço público só representou 37,37% da despesa líquida da União, quando, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode chegar a 50%.

Outro detalhe importante é que as resoluções 22 e 23 não vão atingir os servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU). Mas o motivo é simples. Essa parcela do funcionalismo já recebe uma contrapartida do plano de saúde menor, em média 20%.Governo muda regras dos planos de saúde dos empregados públicos de estatais federais.