Governo manobra com senadores para incluir estados e municípios na reforma

Uma manobra que vem sendo articulada em conjunto entre o governo Bolsonaro e alguns senadores da República deixa claro que não se pode confiar de forma alguma em quem está governando o país. Depois de uma negociação para a aprovação da PEC 06/2019 da reforma da Previdência na Câmara Federal, quando foi acertado com os deputados que os estados e municípios ficariam de fora das mudanças, o tema voltou a ser debatido no Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nessa terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu  parecer sobre a reforma previdenciária (Foto). O parecer não trata da inclusão dos estados e municípios. No entanto, o tema será tratado em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

Caso municípios e Estados sejam reincluídos na reforma, a expectativa de economia em cima dos trabalhadores brasileiros sobe para R$ 1,3 trilhão. O governo não afirma, no entanto, que esse dinheiro poderia ser adquirido com a criação de políticas que favorecessem o aquecimento da economia e a geração de empregos e renda. 

Além da PEC paralela, no relatório do tucano não conta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser pago somente a pessoas com renda abaixo da linha de pobreza [renda per capital de até R$ 89]. Hoje o benefício social pode ser solicitado por famílias com renda per capita maior, de até um quarto de salário mínimo [R$ 250]. O senador também retirou o trecho da elevação do tempo de contribuição de pessoas com aposentadoria especial por trabalharem com agentes nocivos, como mineiros. 

Por outro lado, Jereissati incluiu nas fontes de arrecadação previdenciária as contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos no Simples Nacional. É uma medida que tributaria benefícios sociais como o auxílio doença e a pensão por morte. 

O relatório não trata do tempo mínimo de contribuição e da idade mínima exigida para a aposentadoria. A manutenção da idade mínima na aposentadoria especial vai criar barreiras para que trabalhadores como os mineiros consigam se aposentar. O relatório continua exigindo 20 anos de contribuição de quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. 

“Hoje, mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar mesmo tendo que contribuir por 15 anos. Ou seja, o número de pessoas que ficarão à míngua, sem nenhuma aposentadoria, aumentará drasticamente. Não podemos permitir isso. Precisamos nos envolver nas mobilizações que estão sendo preparadas para o mês de setembro”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

O documento, que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça, deverá ir à Plenário em outubro. Para ser aprovada, a reforma necessita de 3/5 dos votos dos senadores, o que representa 49 votos. Como na Câmara, ela precisa ser aprovada em dois turnos. Caso a matéria seja aprovada, é automaticamente promulgada e passa a valer imediatamente, passando a ser uma Emenda Constitucional, ou seja, um complemento à Constituição de 1988. 

No dia 7 de setembro haverá Grito dos Excluídos com mobilização nacional contra a reforma.