Governo instala novas mesas de negociação de planos de cargos e carreiras

O Governo Federal instalou, na última segunda-feira (18), duas mesas nacionais de negociação específicas para debater os planos de cargos e carreiras dos servidores federais. A instalação aconteceu durante reunião entre os representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS com integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A primeira mesa irá debater o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e os Planos Especiais de Cargos (PECs) e a outra a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

A reunião teve início com a fala da bancada do governo explicando sobre o projeto em curso para fortalecer o serviço público com reorganização das carreiras existentes, que implicará na estruturação de carreiras por similaridade para ativos e aposentados, buscando a valorização dos servidores. Os representantes do governo deixaram claro que não haverá construções de carreiras segmentadas e que os concursos públicos serão unificados em carreiras transversais, mantendo a estabilidade e os direitos adquiridos.

“Existe uma grande expectativa por parte dos servidores e servidoras federais de que seja formalizado e, finalmente, implementado o tão sonhado plano de cargos e carreiras para todas as categorias do serviço público. Esperamos que, mais uma vez, isso não seja frustrado porque desde que eu entrei no serviço público, há mais de 40 anos, se fala nisso”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Informaram que no prazo de, aproximadamente, 15 dias o governo apresentará as Diretrizes Gerais de Carreiras para o conjunto dos setores do Executivo. Segundo o MGI, a proposta terá evolução nos padrões de 20 níveis. Nesta ocasião, os representantes sindicais perguntaram se a proposta não seria alvo de considerações por parte dos trabalhadores. O governo solicitou que as entidades que têm estudos de Diretrizes de Planos de Cargos e Carreira enviem as suas contribuições para subsídio.

PGPE e PECs

Em relação à Carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), os representantes das entidades apresentaram as dificuldades que os servidores estão enfrentando pelos valores das tabelas salariais que hoje são insuficientes para sua sobrevivência, também reforçaram a situação dos servidores de 77 setores que estão no PGPE.

As entidades frisaram a importância de correção das tabelas de salário dos servidores antes de qualquer movimentação ou reestruturação da Carreira do PGPE, uma vez que essas tabelas são umas das piores do Executivo Federal e não refletem a importância que os servidores desses setores representam para o governo e a sociedade.

Quanto aos Planos Especiais de Cargos (PECs), a proposta do PECFAZ já foi protocolada no dia 20 de julho de 2023. Ela também será fruto de análise do MGI e entrará no mesmo rito das demandas das demais PECs. Segundo análise da subseção do Dieese, existem mais de 30 Planos Especiais de Cargos no Poder Executivo.

Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho

Em relação à Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), os representantes sindicais também destacaram as dificuldades financeiras que os servidores estão enfrentando devido aos valores das tabelas salariais.  Atualmente a PST é de 17 níveis. Os representantes dos trabalhadores(as) lembraram da situação dos servidores e servidoras do Ministério da Saúde que enfrentaram a pandemia do novo coronavírus na linha de frente do SUS, entre os anos de 2020 e 2021, e perderam familiares, colegas e amigos nos locais de trabalho. Mesmo assim, continuam se dedicando integralmente às suas atividades para salvar vidas humanas.

As entidades sindicais manifestaram sua decepção sobre a abrangência do piso da enfermagem que não contemplou os servidores do Ministério da Saúde, assim como em relação à Lei 173 que também não foi implementada. Frisaram também a importância de correção das tabelas de salário dos servidores e servidoras antes de qualquer movimentação ou reestruturação da Carreira PST.

Ao final do encontro, os representantes do governo disseram que as demandas que dependem de orçamento estarão sujeitas às questões orçamentárias a longo prazo, e que os assuntos técnicos debatidos na reunião serão discutidos com maior brevidade. Eles ficaram de analisar a proposta protocolada no MGI, no Ministério da Saúde e no Ministério do Trabalho e Previdência em 15 de agosto passado. E que tão logo tenham resposta sobre a pauta encaminhada convocarão nova reunião.