Governo federal volta a investir em concursos públicos para reduzir déficit de trabalhadores

O governo federal publica nesta quarta-feira (10) o edital do Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”. As provas serão aplicadas simultaneamente em 217 cidades, em todas as unidades da federação, e ofertará 6.640 vagas no serviço público federal, em 21 órgãos diferentes.

Com esse concurso e outros já divulgados, o governo irá reduzir o déficit no serviço público federal que teve um grande crescimento nos últimos anos, promovendo sobrecarga de trabalho para as servidoras e servidores e falhas em serviços que beneficiam toda a sociedade como a realização de perícias médicas e fiscalizações em terras indígenas.

Em dezembro de 2022, mais de um terço das vagas dos órgãos federais (34%) estavam desocupadas. Em 42 áreas das 192 existentes, a desocupação superou as vagas preenchidas. Os ministérios da Economia, Saúde e da Educação, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estavam entre os que tinham o maior número de postos vagos. Os dados foram obtidos no Portal de Transparência federal e fazem uma comparação entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022.

Em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um golpe e o ex-presidente Michel Temer assumiu o seu lugar, foram identificadas 256.821 mil vagas abertas no governo federal. Destas, foram preenchidas apenas 78.921 mil. Em 2017, eram 265.549 mil vagas, com o preenchimento de apenas 79.464 mil. E a situação se repetiu nos anos que se seguiram.

Os concursos públicos, sempre defendidos pelo Sindsep-PE, traz uma oxigenação para o serviço público e possibilita um melhor atendimento à sociedade. Ao contrário, a desocupação de vagas gera efeitos de curto prazo danosos aos diversos órgãos. Um dos casos mais graves é o do INSS. A autarquia possuía 24,3 mil postos vagos em dezembro de 2022, bem mais que os 19,1 mil preenchidos. Em 2019, o tempo médio de análise de perícias médicas para a concessão de aposentadorias era de oito dias. Hoje, pode chegar a nove meses, em alguns estados do Nordeste.

“A nossa luta por concursos públicos tem dois motivos fundamentais. De um lado, com mais quadros ocupando as vagas em aberto, há uma sobrecarga menor de trabalho e de adoecimento para quem está na ativa. Por outro lado, não existe atendimento de qualidade para a população sem que haja servidoras e servidores promovendo este atendimento”, destacou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Para ele, a falta de contratação no serviço público esconde um projeto político da direita liberal brasileira de promover o desmonte do setor para repassar as suas atividades para a iniciativa privada. “Com o enfraquecimento dos serviços públicos, a iniciativa privada pode oferecer esses serviços à população e lucrar muito com isso. A diferença é que, quando a iniciativa privada entra em campo, a população paga mais caro pelos serviços e quem não tem recursos para pagar acaba sendo escanteada e fica à míngua”, comentou.

O Concurso Unificado

Primeiro unificado a nível nacional e organizado pela Fundação Cesgranrio, o concurso está previsto para acontecer no dia 5 de maio. As inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação no momento de inscrição. Depois, entre as vagas disponíveis do setor escolhido, devem indicar quais cargos querem concorrer por ordem de preferência. Só será permitida uma inscrição por CPF.

A previsão é de que a primeira etapa do concurso seja realizada em um único dia, com provas objetivas comuns a todos os candidatos, seguidas por provas dissertativas e específicas de acordo com cada bloco temático.