Governo encaminha ao Congresso reajuste de 5,5% para federais do Executivo

O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2016 enviado ao Congresso na última segunda-feira (31/08) prevê um reajuste de apenas 5,5% para os servidores federais do Executivo. O índice corresponde a primeira parcela dos 21,3% proposto pelo governo para ser concedido de forma parcelada durante quatro anos. O percentual é inferior, inclusive, a inflação prevista para 2015, que hoje estimasse algo em torno de 9%.

A proposta dos 21,3% já foi rejeitada uma vez pelos servidores federais, mesmo assim o governo insistiu e representou como última alternativa de negociação. A Condsef e demais entidades em todo Brasil estão realizando assembleias para que suas bases decidam se o reajuste deve ser aceito ou não. 

Paralelo a isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) continua negociando com o governo, buscando uma alternativa melhor ao que foi apresentado. 

Na última segunda (31/08), o Fonasef encaminhou termo de acordo à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. O documento não traz índices de reajuste, mas propõe que as negociações sejam feitas para no máximo dois anos.

O termo de compromisso também propõe mudanças na gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Nas situações onde o benefício é pago em pontos, os servidores reivindicam 70 pontos em 2016, 90 em 2017 e cem pontos em 2018. Já nos casos em que a gratificação de desempenho é paga em valor nominal, a categoria busca a média dos cinco últimos anos.

O documento também reivindica a incorporação da Gacen e da Gecen nos salários para fins de aposentadoria. Essas gratificações são específicas dos servidores da Saúde pagas aos trabalhadores que desenvolvem atividade de campo.

ASSEMBLEIA GERAL

Na terça-feira da semana que vem, dia 8 de setembro, às 18h, em primeira convocação, e, às 18h30, em segunda convocação, o Sindsep realiza uma assembleia geral extraordinária, no auditório da sede, na Boa Vista, para discutir e deliberar sobre a proposta do governo.