Governo e aliados querem aprovar a PEC-32, mas a pressão pode reverter

Apesar de todos os males que trará para o serviço público e para a população brasileira, a Câmara dos Deputados está acelerando a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32). Depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara já instalou a Comissão Especial para tratar do projeto. Caso a Reforma seja aprovada, teremos o fim do Regime Jurídico Único, da estabilidade e dos concursos públicos, entre outros absurdos. Desta forma, o presidente, governadores e prefeitos deixarão de promover concursos para selecionar profissionais preparados para ingressar na carreira pública. Ferindo o princípio democrático e de qualificação, a contratação de servidores seria simplificada, abrindo o espaço para a ocupação política das funções públicas.  

No dia seguinte a aprovação da Reforma, poderemos ter milicianos na guarda municipal, por exemplo, professores substituídos por parentes de políticos ou, ainda, fiscais do meio ambiente trocados por pessoas indicadas por madeireiros.  

A nova manobra

Agora, para justificar a aprovação da Reforma e o desmonte do serviço público, os deputados querem atrelar a ela o debate em torno do fim dos supersalários no serviço público. O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara desde 2018. A proposta trata das normas para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39,2 mil. 

O debate sobre os supersalários veio à tona porque, enquanto a maioria dos servidores está com os salários congelados há anos, o Ministério da  Economia  aprovou uma portaria que permite o aumento de salário do presidente da República e dos ministros. Apelidada de “teto duplex”, a portaria foi responsável pelo aumento de 6% nos vencimentos de Jair Bolsonaro, indo de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil. Em alguns casos, o aumento pode chegar a 69%. Os salários dos altos cargos do funcionalismo que acumulam duas funções, por exemplo, podem atingir o valor de mais de R$ 78 mil por mês.

“A Reforma não atinge os altos salários, nem corrige distorções. Ao contrário, seu foco é aprofundar deformações, abolir a estabilidade e privatizar os serviços públicos. Ou seja, desmontar o Estado brasileiro. A manutenção da estabilidade é estratégica para evitar o loteamento político e a corrupção dentro do serviço público e não um privilégio como o governo Bolsonaro propaga”, concluiu o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

 A pressão continua

A Condsef/Fenadsef, além de outras entidades representativas dos servidores, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizaram um ato, na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados contra a tramitação da PEC (Foto). Na ocasião, eles entregaram um abaixo-assinado com mais de 125 mil assinaturas ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. 

Na votação da enquete realizada pela Câmara (aqui: bityli.com/KIX83) 92% dos votos (193.468 mil) discordam totalmente da reforma Administrativa de Bolsonaro. Um total de 6% (12.748 mil votos) discordam na maior parte. Enquanto isso, apenas 2% (4.018 votos) concordam com a proposta. Ainda dá tempo de votar. Vote e mobilize seus parentes e amigos. 

Os servidores também podem pressionar os deputados a votarem contra a reforma no site Na Pressão (napressao.org.br/). Basta enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone todos os parlamentares. E a mensagem a ser dada é simples: “Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos não volta em 2022”.