Governo de Pernambuco gastou mais de R$ 1 milhão pra comprar um dia de capas de jornal

Do OmbudsPE

Muita gente estranhou quando, no último dia 23 de novembro, todos os jornais diarios que circulam na Região Metropolitana do Recife pareciam abrir suas edições com a mesma notícia: uma campanha de voluntariado promovida pelo Governo do Estado de Pernambuco. Um olhar mais aguçado percebia um aviso de “informe publicitário” que se escondia em diagramações e fontes que copiavam identicamente a identidade visual dos periódicos que participaram da “ação” promovida pelo poder público. Ou seja: a “capa” que todo mundo viu nas bancas não haviam sido produzidas pelos jornais, mas por agência de publicidade contratada pela gestão do PSB, o que costumamos chamar por aqui de “Jornalismo Denorex”, aquele que parece, mas não é.

A equipe do Centro de Cultura Luiz Freire, com apoio do Centro Popular de Direitos Humanos, realizou um pedido de informação junto à Casa Civil para saber quanto custaram os anúncios. A resposta, enviada às vésperas da virada do ano, não surpreendeu: um dia de anúncios em cinco jornais custaram aos cofres públicos R$ 1.076.582,18. Neste valor está incuída apenas a despesa com veiculação.

Coube ao Diario de Pernambuco, recém-controlado pelo advogado Maurício Rands, filiado ao partido do governo, a maior fatia do bolo entre os impressos: R$ 394.567,68. O Jornal do Commercio, que pertence ao Grupo JCPM, ficou com R$ 271,700,00, enquanto a Folha de Pernambuco, do empresário sucroalcoleiro Eduardo Queiroz Monteiro, levou R$ 266.000,00. Outros dois jornais também fizeram parte da “promoção”: Destak (R$ 63.882,18)  e AquiPE, que pertence ao mesmo grupo que o DP (R$ 80.432,32).

O “presente” dado pelo governo, numa tacada só, num dia só, aos empresários da mídia pode ser lido de diversas maneiras. A mais simbólica, porém, consiste na percepção de que continua sendo mais estratégico para quem comanda o poder executivo manter boas relações com o empresariado da comunicação do que desenvolver políticas que garantam à população comunicar-se e obter com transparência informações e dados públicos. Convém lembrar que este valor corresponde a pouco menos da metade do que o governo investe na TV Pernambuco EM UM ANO INTEIRO.

Para obter esses dados, o CCLF e o CPDH valeram-se da Lei do Acesso à Informação, através de um Pedido de Acesso à Informação (PAI). Pela legislação vigente no Brasil, porém, isso não deveria ser necessário. A Lei 12.232/10 é clara, em seu Artigo 16:

“As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”.

Ou seja: toda informação sobre publicidade já deveria estar disponibilizada, postada na chamada “transparência ativa”, acessível a qualquer pessoa em alguns cliques, independente da vontade, disposição ou disponibilidade dos funcionários do poder executivo.