Governo Bolsonaro quer vender Eletrobrás pela metade do valor

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro passeia pela Rússia, distraindo a atenção do povo brasileiro, seus aliados dão mais um passo para concretizar a venda da Eletrobrás, empresa estratégica brasileira, pela metade do seu valor. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última terça-feira (15), o cálculo econômico do valor da Companhia proposto pelo governo federal para repassar o seu controle a acionistas privados. A aprovação contou com seis votos a favor e apenas um contrário. 

Ao todo, o governo federal prevê que a desestatização da Eletrobrás arrecade cerca de R$ 67 bilhões. No entanto, o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Companhia para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor que está previsto. O ministro destacou ainda que “nenhum país cuja matriz elétrica possua hidroeletricidade como parte significativa (caso do Brasil) privatizou o seu setor elétrico”.

Mesmo após a divergência aberta por Vital do Rêgo, os demais ministros continuaram seguindo o voto do relator, o ministro Aroldo Cedraz, favorável à modelagem proposta pelo governo. 

“Vender uma empresa lucrativa e estratégica para o país já é um absurdo. Imagina vender pela metade do preço. Estão promovendo uma grande negociata. Essa estatal será subtraída do povo brasileiro e entregue a empresários descomprometidos com este país. Do contrário, jamais aceitariam comprar um patrimônio nacional pela metade do seu valor”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Para que o processo de privatização tenha início, o TCU ainda terá que fazer sua deliberação final a respeito da capitalização. Mas, diante do placar da votação da última terça, apenas uma grande mobilização popular poderia reverter a situação. Também haverá uma Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Eletrobrás para a aprovação final da modelagem da oferta de ações. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera que o TCU dê o aval para a privatização até março.

Setor público

O descaso com que Jair Bolsonaro trata uma empresa como a Eletrobrás, geradora de energia para a população e para o setor produtivo brasileiro, é o mesmo que ele trata os trabalhadores das empresas e órgãos públicos, também estratégicos para o país. Desde o início do atual governo, que os trabalhadores da Ebserh e da Conab são tratados com desprezo. As tentativas de fechar seus acordos coletivos de trabalho esbarram na vontade do governo de retirar direitos adquiridos em acordos anteriores e reduzir salários. 

Já os servidores públicos, que estão, em sua grande maioria, há cinco anos sem receber reposição inflacionária, sofrem com o mesmo desdém. Nesta sexta-feira (18), completa um mês que os servidores tentam iniciar uma negociação em torno da reposição inflacionária de seus salários. Várias entidades que representam diversas categorias de servidores federais vêm exigindo a abertura imediata de uma mesa de negociação. Entretanto, a única resposta foi um longo silêncio. 

Os trabalhadores vêm reivindicando a reposição linear de 19,99%, correspondente à inflação de três anos do governo Bolsonaro. Mas Bolsonaro quer conceder a reposição apenas para três categorias (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional). O Brasil possui 1,257 milhão de servidores federais de diversas áreas.  

Bolsonaro e seus aliados mentem ao afirmar que não há recursos para a reposição dos salários dos trabalhadores. Isso porque o governo destinou, na Lei Orçamentária de 2022, R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões estão no "orçamento secreto". A Lei também reserva um valor de R$ 1,9 trilhão para o refinanciamento da dívida com o sistema financeiro.