Governo Bolsonaro não pretende conceder reajustes aos servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro está decidido a manter os salários dos servidores públicos federais congelados enquanto estiver comandando os destinos do Brasil. Reunidos no último dia 28 de agosto no Ministério da Economia, representantes da Condsef/Fenadsef e do governo ficaram no impasse em relação as pautas debatidas na ocasião. No que se refere aos salários, o governo foi taxativo: não tem negociação de reajuste salarial ou qualquer incremento, para os servidores no geral, que acarrete impacto no orçamento. O mesmo, no entanto, não deve se aplicar aos servidores militares. 

O governo vem alegando falta de recursos para qualquer investimento no setor público. No entanto, o mesmo governo liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para que os deputados aprovassem a reforma da Previdência. Paralelamente a esse gasto, o governo vem preparando um projeto para perdoar as dívidas do Funrural, que é a contribuição previdenciária dos empresários rurais. O valor estimado em sonegação desse imposto pode chegar a R$ 17 bilhões. 

A falta de recursos também está ligada à paralisação da economia devido à implementação do projeto ultraliberal do atual governo. Sem movimentar a economia, as empresas estão fechando suas portas, não há geração de empregos e a arrecadação está caindo a níveis muito baixos. Com isso, os cofres do governo só podem estar no negativo. Depois do golpe, durante o governo Temer, 64 mil empresas fecharam suas portas e demitiram dois milhões de pessoas. No final de 2018, o saldo entre abertura e fechamento de empresas foi positivo. Mas, depois que Bolsonaro assumiu, o saldo voltou a ficar negativo. Entre os último meses de janeiro e maio, 2.325 fábricas fecharem as portas apenas em São Paulo. 

“O pior é que não há nenhuma previsão de melhora. Muito pelo contrário. Com a implantação desse projeto ultraliberal, com a liberação de emendas para aprovação de projetos contrários ao povo brasileiro e com perdões de dívidas, a tendência é que o governo fique ainda mais no vermelho para poder realizar investimentos”, comentou o coordenador Geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Outras pautas

Durante o encontro no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou que o governo oficialize uma resposta à proposta de reajuste da contrapartida nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde. Entidades ligadas ao Fonasefe, incluindo a Confederação, apresentaram proposta de tabela protocolada nos ministérios da Saúde e da Economia. Foi solicitada uma reunião com representantes do Fórum para tratar dessa e outras questões. 

Um dos destaques foi dado ao adicional de insalubridade que segue com pagamento suspenso. Na ocasião, foi solicitado que o governo faça concurso para médico do trabalho, engenheiro e técnico, tendo em vista que o Ministério da Economia mandou os ministérios realizarem novos laudos para pagar a insalubridade e/ou periculosidade. Mas a maioria dos ministérios não tem profissionais para realizarem tais laudos. O Ministério informou que autorizou a contratação de profissionais, o problema é que não tem dinheiro.

Devido ao Decreto 9498, que centraliza os aposentados no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou que o governo encaminhe um quadro, com locais, por estado, onde o servidor deve se dirigir a partir de agora. O governo informou que haverá um setor do Ministério da Economia que atenderá o aposentado em cada estado.

No que se refere a contagem de tempo especial para a aposentadoria, os representantes dos trabalhadores relataram a posição do governo Temer, que além de não acatar uma ordem judicial (em parte), suspendeu todos os processos em andamento. O governo pediu a documentação mais uma vez. Os documentos foram entregues, de imediato, e os sindicalistas explicaram passo a passo todo o processo. O governo ficou de analisar e dar um retorno. 

Na ocasião, a Condsef/Fenadsef solicitou uma reunião conjunta com os ministérios da Saúde e da Economia para dar prosseguimento as negociações sobre a modificação da Lei da Gacen. A Condsef/Fenadsef já protocolou uma minuta contendo as propostas de mudanças. 

Por último, foi solicitada uma reunião com o governo, em conjunto com o Fonasefe, para discutir as Consignações, Liberação de Dirigente Sindical e Per Capita.