Governo Bolsonaro e base aliada articulam fim da estabilidade do servidor público

O  ataque ao serviço público e aos servidores é uma marca do governo Jair  Bolsonaro (PSL). A equipe do presidente vem trabalhando em articulação com o Congresso Nacional para que parlamentares de sua base de apoio apresentem projetos contrários aos interesses dos servidores. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação por desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC 116/17), apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é mais um ataque a categoria. Caso o projeto seja aprovado, ele significará o fim da estabilidade no serviço público.

Agora, o PLC seguirá direto para votação em Plenário. A matéria teve os votos contrários de apenas dois senadores da Comissão: Paulo Paim (PT-RS), suplente do senador Humberto Costa (PT-PE), e Zenaide Maia (PROS-RN). Os senadores contrários a medida defenderam aprofundar o debate sobre a questão em outras comissões. Para eles, a proposta deveria ter passado por debates junto a sociedade civil e especialistas sobre o tema deveriam ter sido ouvidos. 

No entanto, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora do projeto, apresentou um requerimento de urgência para a sua tramitação, que foi acatado.  

O projeto governista, propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, que poderá levar a sua demissão. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição, e um colega lotado na mesma unidade.

É importante destacar que no serviço público já existe uma lei de avaliação de desempenho do servidor. O Estatuto dos Servidores (Lei 8.112 de 1990) já regulamenta a demissão do funcionalismo público.

Para as Centrais Sindicais, caso o PLC seja aprovado no Plenário, ele trará riscos para a integridade do servidor. “Esse projeto dá prosseguimento ao desmonte do serviço público brasileiro e a perseguição aos servidores. Somos terminantemente contrários a ele e iremos mobilizar todas as nossas forças para derrubá-lo”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta é absurda, estapafúrdia e absolutamente inoportuna. 

“Essa medida se insere num contexto privatista e de sucateamento da máquina pública. Vem para demonizar os servidores, colocá-los como o problema a ser eliminado. É inaceitável sob todos os pontos de vista e nós vamos oferecer toda a nossa oposição a ela”, disse.

Projetos contrários aos servidores

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), existem pelo menos 25 projetos com o objetivo de retirar direitos do servidor.  

Além da proposta de demissão por insuficiência de desempenho, o governo articula o Projeto de Lei 3.814/19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que visa asfixiar financeiramente e enfraquecer o movimento sindical, fragilizando a representação dos trabalhadores.

O Projeto tem o mesmo propósito da MP 873 que pretendia impedir o desconto da contribuição sindical no contracheque e foi rejeitada pelo Congresso. O PL já recebeu 43 emendas e terá como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

Também estão em destaque outros projetos que envolvem desde contratação temporária no serviço público até reestruturação de carreira, passando pela regulamentação do direito de greve. “Conseguindo aprovar a reforma da Previdência, eles virão com toda a força para cima dos servidores. Teremos que estar muito unidos e mobilizados nesse momento para garantirmos nossos direitos”, comentou o diretor de Imprensa do Sindsep-PE e diretor da CUT-PE, Fernando Lima.